Enquadramento de função - Estatal

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por jrpribeiro, 19 de Maio de 2014.

  1. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezados colegas gostaria de ajuda no caso abaixo.

    Funcionários de empresa estatal regidos pela CLT pretendem pedir o enquadramento em função criada em novo Plano de Cargos e Salários em função que descreve exatamente todas as suas atribuições. Sendo que atualmente estão enquadrados em função com salário mais baixo e as atribuições descritas não condizem com a prática.

    Gostaria de opiniões quanto à possibilidade de uma ação neste sentido bem como qual o percentual provável de êxito considerando que a grande maioria dos funcionários desejam ingressar com a mesma.

    Uma vez que não milito nesta área, questiono também se isto seria mais viável por intermédio do sindicato da classe.

    Obrigado pela atenção e aguardo manifestações.
  2. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    Doutor, estou trabalhando num caso idêntico, todavia estou mais adiantado na medida em que a minha ação pelo procedimento ordinário, já passou pela audiência conciliatória e estamos próximos da AIJ.
    No caso de haver plano de cargos e salários, a ação correta é a de desvio de função. Caracterizado o desvio, faz jus o trabalhador ao enquadramento e também as diferenças salariais e reflexos do período.
    Há julgados diversos, que impedem o enquadramento quando se trata de servidor público. Mas entendo que estes casos não devem ser aplicados aos celetistas.
    Particularmente acredito na vitória, nem que seja parcial. Aliás, nos casos que estudei, quando servidor público, celetista ou não, a pior decisão possível, foi o reconhecimento do desvio de função, com pagamento das verbas diferenciais e indenização, restando contudo, prejudicado apenas o enquadramento.
    Abs.
  3. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Goiás
    Obrigado pela valiosa ajuda.

    De fato, fiz algumas pesquisas e verifiquei ser muito difícil o enquadramento na função que faria jus, faz-se necessário que seja unicamente por via de concurso.
    Desta forma resta apenas a idenização pelo período trabalhado.

    Cordialmente.
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