Empresa de tefonia, passa a fazer cobranças de faturas de cliente que não possui vínculo com a mesma

Um cliente nos procurou com o seguinte caso:


Ele passou a receber ligações de cobranças de empresa de telefonia, sendo que nunca teve vinculo de telefonia movel com a mesma.


Ele é cliente desta empresa, ha muito tempo na área de tefonia fixa e não na área de telefonia movel, sendo que ao dirigir-se a loja desta empresa, tomou ciencia de que existia em seu nome e CPF, uma linha de telefonia móvel (celular) , inclusive habilitada em outra cidade que fica a 230KM de sua residencia, e desta linha existiam duas contas em aberto, valor este que chegava próximo a R$ 330,00.

Ele explicou que não tinha nenhuma linha, que não morava naquela cidade, inclusive a empresa poderia confirmar seu endereço verdadeiro na fatura do telefone fixo que mantem com a empresa.

Mesmo assim, estão lhe fazendo cobranças por mensagens ou por telefone.

Ele já registrou boletim de ocorrência na policia civil, relatando o fato e solicitando providencias, pois estao usando indevidamente seu nome e cpf para realizar compras e contratos.


A pergunta é, se através de ação judicial, é possivel conseguir alguma indenização por Danos Morais desta empresa, além dos pedidos básicos para este tipo de demanda (negativa de vinculo contratual, negativa de débito e obrigação de não fazer, para que a empresa deixe de negativar o nome e cpf do cliente).

Até o presente momento, a empresa não negativou o nome do cliente por estes supostos débitos, mas ele tem medo que possa vir a negativar.


Cabe neste caso um pedido de danos Morais decorrentes da negligência da empresa, em formular contratos sem a devida cautela, sem a devida atenção, pela sua negligência, afinal é o risco do negócio que ela explora e portanto deve arcar com as consequencias.

Bom dia colega!
A ação seria para declarar a inexistência do débito e consequente cancelamento do suposto contrato.
Quanto ao fato de se tratar apenas de cobranças, alguns magistrados entendem que não caracteriza dano moral, mas mero aborrecimento.
Então talvez seria o caso de "deixar" que negativem. Na ação você até terá como comprovar que tentou solucionar administrativamente.

Já fiz esta "recomendação" ao cliente, para que espere a negativação, pois é certa, mas ele esta com medo e queria entrar antes imediatamente.

Eu queria ver se encontrava alguma juirsprudencia referente a isso, que concedesse danos morais, mesmo sem a negativação do nome CPF, mas esta difícil.

Se algum amigo, tiver alguma jurisprudencia neste sentido, por favor compartilhem.



Obrigado.