Empresa da esposa possui débitos e marido gostaria de saber se os mesmos podem ser cobrados dele

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Wilson Humberto Silveira, 28 de Setembro de 2015.

  1. Wilson Humberto Silveira

    Wilson Humberto Silveira Membro Pleno

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    Santa Catarina
    Boa tarde a Todos, gostaria de tirar uma dúvida sobre a seguinte situação :

    A esposa , que é casada em regime parcial de bens, possui um empresa com débitos fiscais e previdenciários. O marido irá abrir uma nova empresa, no mesmo ramo de atuação e gostaria de saber se os os débitos da empresa da espoça podem ser cobrados da PF dele, pois tem regime de parcial de bens.

    Obrigado pela atenção.
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Cada pessoa jurídica se constitui num ente autônomo e independente. Via de regra, os sócios, pessoa físicas que integram o quadro societário, não respondem pelos débitos da Jurídica, nem a Jurídica pelos débitos da pessoa física.

    Exceto, claro, se o credor pedir e obtiver a desconsideração da personalidade jurídica, simples ou inversa.
  3. Jonathan Lucena

    Jonathan Lucena Membro Pleno

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    Querido colega, boa noite. Os débitos serão cobrados dentro dos limites das quotas sóciais da esposa, após executados, primeiramente, os bens sociais da sociedade nos termos do art. 1.024 c/c art. 1.052 ambos do CC.

    Caso haja pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por abuso da mesma, ou desvio de sua finalidade, os credores poderão adentrar ao patrimônio da esposa e, consequentemente, atingir a meação do marido.
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