Empregada Doméstica - Recolhimento Atrasado

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por juliane mendes, 08 de Abril de 2013.

  1. juliane mendes

    juliane mendes Em análise

    Mensagens:
    9
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Minas Gerais
    A doméstica não teve sua CTPS assinada e não houve nenhum recolhimento previdenciário de nenhum período trabalhado.
    É possivel que se recolha  o período atrasado baseado em meio salário (que é o que ela recebia já que trabalhava apenas 4 horas por dia) ou deve ser feito no salário mínimo?
    O empregador quer regularizar a situação com os recolhimentos e CTPS, mas há essa dúvida pendente.
    E para assinar a carteira referente ao período retroativo, pode constar meio salário ou deve ser feito de um salário mínimo?
    Alguém aí pra ajudar?
    Obrigada. Abraços
    juliane mendes, 08 de Abril de 2013
    #1
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