Embargos de declaração JEF

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por freitas, 05 de Novembro de 2015.

  1. freitas

    freitas Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Onde impetrar embargos de declaração contra acordão, na própria vara ou na junta recursal ?
    Seção judiciária do interior.
    freitas, 05 de Novembro de 2015
    #1
  2. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    Você impetra na própria instância onde o processo esta tramitando, se os embargos de declaração são contra acórdão da turma recursal, é perante a turma recursal que você apresenta os embargos. Como no JEF os processos são eletrônicos, se você abrir a movimentação do processo na turma recursal, vai aparecer a opção de apresentar embargos de declaração.
    rodrigopauli, 05 de Novembro de 2015
    #2
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