Embargos À Execução X Efeito Suspensivo

Boa tarde nobres colegas,



Não tenho experiência em figurar no pólo passivo de ações de execução.



Gostaria de saber o que devo fazer para poder requerer efeito suspensivo aos embargos de execução.



Devo garantir a totalidade do débito, ou posso fazer uso do "parcelamento legal" do art. 745-A do CPC?



Resumidamente, pretendo alegar nulidade do título e, inclusive, pretendo fazer pedidos contrapostos (é uma excecução de título extrajudicial proposta nos Juizados).



Um abraço, e tudo de bom.

Prezado Dr. Bertoni,

Se a execução é fundada em título nulo, ou anulável, como queira, acredito possa ser atacada com a Exceção de Pré-Executividade. Se realmente houver fundamento para tal, não haverá nem a necessidade de garantir o juízo.

Boa sorte.

Deixe-me fazer um resumo dos fatos: uma cliente procurou uma oficina para solucionar problemas em seu carro que impediam o funcionamento do mesmo. A oficina, contudo, não se limitou ao problema existente e fez uma série de serviços, sem requerimento prévio da minha cliente: por exemplo, alinhamento/balanceamento, troca de bomba d'água e, até mesmo, troca de uma maçaneta.

Logo, sem a autorização da minha cliente, a oficina fez uma autêntica REVISÃO no veículo.

A minha cliente, todavia, não contestou os serviços e fez o pagamento dos mesmos.

No entanto, após a oficina entregar o automóvel, "fundiu" o motor, por ausência de óleo no mesmo.

Foram feitos, então, novos serviços, que geraram novas cobranças.

Como a minha cliente não tinha condições financeiras de parcelar o novo conserto, foram emitidas 3 notas promissórias.

As duas primeiras foram pagas, mas a terceira, não. 

Isso gerou a execução de título extrajudicial.



Todavia, entendo que a oficina, ao realizar uma autêntica REVISÃO, comprometeu-se a entregar o carro em plenas condições de funcionamento. E, ao trocar até mesmo uma maçaneta, deveria ter feito, também, a troca de óleo.



Logo, entendo que a cobrança é indevida e, por tal razão, o título seria inexigível, uma vez que o segundo conserto somente foi realizado porque o primeiro teve resultados insatisfatórios por culpa exclusiva da oficina.


Contudo, quero saber a melhor forma de defender minha cliente, lembrando que pretendo "contra-atacar" e propor ação de reparação de danos morais e restituição de valores em razão da má-prestação de serviços.

Mas quero saber se devo garantir o juízo ou não, e se posso fazer uso do "parcelamento legal" do art. 745-A do CPC.



Um abraço a todos.

A moratória legal implica em reconhecimento do débito. Veja o que diz o art. 745-A:

"Art. 745-A.  No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês." (grifei)

É contraditório você alegar a nulidade do título executivo e ao mesmo tempo reconhecer o débito.

Para se obter efeito suspensivo nos embargos a execução é necessária a garantia suficiente do juízo (entenda-se total). Há corrente doutrinária que defende a possibilidade de concessão de efeito suspensivo sem garantia do juízo conjugados os seguintes requisitos: forte probabilidade de vitória somada a inexistência de bens a serem penhorados.