Embargos à execução fiscal

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por BrunoADV, 27 de Agosto de 2007.

  1. BrunoADV

    BrunoADV Visitante

    Olá, pessoal do Fórum jurídico, sou novo aqui e já ingresso com uma dúvida.

    Sou advogado novo em Campo Grande e tenho de ingressar com ação de embargos à execução fiscal em face da união.

    O crédito da união é decorrente de securitização de dívida do Banco do Brasil e o contrato original é de cédula de crédito rural, que tem taxas de juros e correção diferenciadas.

    Já pesquisei a legistalação e estou com ela em mãos. Porém, alguém teria um modelo de petição para me fornecer?

    Desde já agradeço e me coloco à disposição caso alguém queira algum trabalho meu, seja de pesquisa, seja de contencioso mesmo.

    Bruno
  2. BrunoADV

    BrunoADV Visitante

  3. BrunoADV

    BrunoADV Visitante

    Mais ninguém? :lol:
  4. odranoells

    odranoells Membro Pleno

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    Rio de Janeiro
    Olá nobre BrunoADV, sugiro que viste os links seguintes e tambem veja se este modelo lhe é cabível.

    http://www.justicavirtual.com.br/artigos/art19.htm

    http://www.jurisway.org.br/v2/modelos1.asp...4&idmodelo=2984



    Embargos à Execução Fiscal

    Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Federal de ________________

    __________________, (nacionalidade, estado civil, ocupação), residente e domiciliado (endereço completo), inscrito no CPF sob o nº _________________________, por seu procurador infra-assinado, “ut instrumento procuratório incluso”, vem, respeitosamente, com base no art. 16 da Lei nº 6.830/80, após seguro o juízo, ofertar

    EMBARGOS à EXECUÇÃO

    Em face da ação de execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL, processo nº ______________________, em curso a esse r. juízo, fazendo-o, mediante os seguintes e relevantes fatos e fundamentos:

    DOS FATOS

    A execução fiscal de que o embargante se defende tem origem em lançamento efetuado pela Fiscalização da Receita Federal, baseando-se na presença de sonegação de rendimentos, em face de ter o embargante possuído no exercício de ____________________, depósitos bancários em volume superior à sua renda declarada.

    DO DIREITO

    No entanto, o entendimento Jurisprudencial Pátrio, assim e principalmente como, o do Egrégio Superior Tribunal Federal de Recursos, inclusive também, Sumulado, conforme Súmula nº _____________________, é unânime e pacífico que:



    “...... explicitar jurisprudência .......”

    DA APLICAÇÃO DO DIREITO AO PRESENTE CASO



    Assim, tendo sido o embargante autuado na esfera administrativa, por sonegação de Imposto de Renda, realçado exclusivamente em depósitos bancários, os quais somaram-se maiores que os rendimentos declarados, sem qualquer outra prova concreta de que o mesmo realmente tenha auferido tais rendimentos, que dizem sonegados. Ora Excelência, o ônus da prova, do efetivo fato gerador, no processo tributário-administrativo, incumbia ao fisco, portanto, devendo ser nulo o lançamento fiscal e, conseqüentemente todos os atos decorrentes dele, tais como a inscrição em dívida ativa, assim como, a presente cobrança judicial.

    De outra banda, se admitida a validade do presente lançamento fiscal, entende o embargante, que propostos os embargos se inverte o ônus da prova, devendo, por conseqüência, a exeqüente-embargada, fazer a prova efetiva da ocorrência do fato gerador do Imposto de Renda.



    De outro modo, o embargante provará também, através de todas as provas admitidas em direito, que os saldos bancários, muitas vezes, foram somente transferência de valores de uma agência para outra.



    DIANTE DO EXPOSTO, requer seja intimado o procurador da exeqüente, para, querendo, impugnar os presentes embargos, e, à final, ver o acolhimento desses, decretando conseqüentemente, a nulidade do lançamento fiscal e a insubsistência da penhora, condenando a embargada no reembolso das custas processuais antecipadas e honorários advocatícios do patrono do embargante, que fica ao sábio critério de V. Exa.

    Requer ainda, a produção de prova testemunhal (o rol acompanha os embargos), pericial, documental, enfim todas, sem renúncia, sem exceção.

    Dá-se, à causa o valor (da execução) R$ ____________________

    Nestes Termos,

    P. Deferimento.

    Advogado _______________________

    OAB nº _______________________





    Att: Leonardo Lima
  5. BrunoADV

    BrunoADV Visitante

    Ok, vou dar uma olhada lá!

    Muito obrigado pela atenção, Leonardo!

    Grande abraço!!
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