"é Ilegal, É Imoral Ou Engorda"

Fim de ano. Época de descansarmos. Viagens, bebedeiras, muita comida e festas. Passo à reflexão acerca dos prazeres mundanos. Ah, o hedonismo! Época de ouvir Roberto Carlos. Sábio homem, sábios versos: "Será que tudo que eu gosto/ É ilegal, é imoral ou engorda?".

Neste sentido, proponho aos colegas foristas que avaliemos, na perspectiva jurídico-política, o aspecto ilícito emprestado a algumas manifestações culturais arraigadas na cultura brasileira.

São muitas as "formas de diversão" dos membros da nossa sociedade que não são aceitas pelo Legislador. Acaba ocorrendo o exercício do Direito da Sociedade Ignorar o Estado. Sejam ilícitos civis, ambientais, de trânsito, criminais ou meras contravenções. Muitos deles vêm meramente para demonstrar o poder oligárquico contra uma maioria subjugada.

Penso em liberação do jogo do bicho, dos cassinos, do bingo eletrônico. Penso na profissionalização das prostitutas. Penso na descriminalização das drogas.

Seriam os mais diversos benefícios para a sociedade, e para o próprio Estado. A priori, aumentar-se-ia a arrecadação tributária, ao regularizar certas atividades, organizá-las e controla-las através do poder de policia do Estado. Também, o Estado não precisaria assistir a derrota de sua luta quixotesca contra o tráfico de drogas. As prostitutas poderiam trabalhar com carteira assinada, pagar previdência e fazer exames periódicos e políticas de conscientização, os quais reduziriam a incidência de doenças contraídas e os custos com a velhice destas. O jogo do bicho também poderia gerar empregos legais e estruturados, em que seus organizadores não precisassem subverter a Policia com o pagamento de propinas para poder funcionar (apesar que penso que este dinheiro ainda é menor do que a provável carga tributária a qual estariam sujeitos).

Penso como Roberto. A sociedade pensa como Roberto. Muito do que a sociedade gosta é ilegal. Deve-se lembrar que um dia a capoeira e o Candomblé foram ilegais. O samba - hodiernamente cultuado na Marquês de Sapucaí - já foi proibido. Da mesma forma como as mulheres não votavam e precisavam de autorização de um homem para trabalhar. Da mesma forma que até pouco tempo atrás não se podia importar tecnologia. Já foi proibido falar mal do rei, do imperador e do presidente. Já tanto se proibiu, sem qualquer lampejo de sanidade.

Não escrevo uma elegia ao Liberalismo, tampouco ao Direito Penal Mínimo. Acredito apenas que não precisamos de um Direito Alternativo, mas de uma alternativa para o Direito. Não é proibindo que se educa. É através de educação. Os que jogam, os que usam drogas, os que contratam prostitutas... todos eles vão sempre procurar uma forma de burlar a lei e saciar seus prazeres mundanos (Ah, o hedonismo!). Quem gosta de sambar, sempre sambou. Não adiantar proibir, nem cortar seus pés. O que é do povo, está com o povo.

Então, já que Caê disse que "é probido proibir", porque tudo que eu gosto "é ilegal, é imoral ou engorda"?