Duvidas Sobre Inventario Em Cartorio

Amigos,

Tenho algumas duvidas relativa ao inventario em cartorio:

1 - Quanto ao pagamento do ITD qual o valor deve ser lançado no formulario, o da escritura do imovel ou o que consta no IPTU (VALOR VENAL DO IMOVEL)

2 - Quais as restrições da Lei 8.212/91, quanto a INSS e receita federal

3 - Depois da lavratura da escritura de partilha, quais os prcedimentos a serem adotodados? basta levar a escritura de partilha para o RGI fazer as alterações necessarias e ao banco para liberação de conta bancaria

4 - e por fim quais as consequencias desses bens ficarem em condominio

gratos

Clone

1- o valor do ITCD é o da avaliação do bem, normalmente equivalente ao valor venal. Mas quem atribui este valor é a Fazenda Estadual (aqui no sul é a Exatoria da Fazenda);
2- Não entendi sua dúvida... a princípio, não há restrições;
3- Sim, depois de realizada a partilha extrajudicial, basta que leve ao R.I. para averbação na matrícula do imóvel, e ao banco para que faça o saque o transferência.
4- a consequência do condomínio é inclusão de todos os proprietários no registro de imóveis, e a participação de todos quanto à destinação do imóvel (gravames, venda).

[]s