Duvida Sobre Mandado De Prisão

[font="'Arial Black"] Caso o juiz tenha expedido um mandado de prisão cautelar (preventiva por exemplo) e o sujeito venha a ser preso, não tendo contra ele provas de ter concorrido para infração penal (como no art. 386, V, do CPP), o certo deveria fazer um HC pedindo a revogação da prisão preventiva e usar como fundamento o referido artigo, por falta de justa causa?? e também pedir a expedição do alvará de soltura??? [/font]
[font="'Arial Black"] Esse procedimento esta certo ou deve ser feito algo diferente???[/font]
[font="'Arial Black"] Agradeço desde já.[/font]

Acho que nesse caso o que só pode ser feito é isso mesmo, pedido de revogação da preventiva através de um HC.
Ficaria muito grato se alguém me ajudasse.
Agradeço desde já.

É necessário saber qual o fundamento da preventiva (art. 312, CPP) para então atacá-lo em eventual HC. Se a prisão foi ilegal (p.e., não terem sido observados os requisitos da prisão preventiva) deve pedir o relaxamento da prisão. Se a prisão foi legal, mas se o fundamento pela qual foi decretada não mais subsistir deve ser pedido a revogação da prisão preventiva.

[font="'Arial Black"] No mesmo caso, será possível o pedido de [/font][font="'Arial Black"]liberdade sem fiança, no crime de roubo, mais sendo o mesmo réu primário e tendo residência fixa... ou o melhor a ser feito é mesmo atacar a ausência de uma das garantias (ordem econômica, ordem pública, conveniência da instrução criminal, ou para assegurara aplicação da lei) pedindo a revogação da preventiva????[/font]

OLHA SE AJUDA!

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA

01. Regra e Permissivo Constitucional (5º, LXVI). Prisão preventiva compulsória.

02. Situação substitutiva da prisão processual. Princípio da presunção de inocência.

03. Prisão processual desnecessária. (RT 795/495)

04. Espécies: Obrigatória (321, I e II); Permitida (Quando não couber prisão preventiva); Vedada (Casos de PP e Proibição Legal).

05. LP SEM VINCULAÇÃO: 321, I (Ex. arts. 29, 32 da LCP).
321, II (Ex. arts. 150, 246, 315, 321 CP e 34, 42 e 65 LCP).

06. LP COM VINCULAÇÃO: 310 CPP;
310 Parágrafo único (Equiparação da PF com a PP);
310 caso de réu pobre (350, 408 § 2º e 594 CPP.

07. É direito subjetivo do réu e não faculdade do juiz. Não se concede liberdade provisória: a) crimes hediondos, terrorismo prática de tortura, tráfico de entorpecentes (art. 2.º da Lei 8072/90 e Lei11.464/2007); b) organização criminosa (art. 7.º da Lei 9034/95); c) lavagem de dinheiro (art. 3.ºda Lei 9613/98); d) crimes contra economia popular e sonegação fiscal (art.325, § 2.º CPP); e) crimes de porte ilegal ou tráfico de arma de fogo (Lei10.826/2003); f) crimes de produção e tráfico de drogas ilícitas (Lei11.343/2006).

08. Nos casos acima é sempre ouvido o MP. É direito público subjetivo do indiciado ou réu, se presentes os requisitos (liberdade provisória compulsória).

09. Recurso: concessão: sentido estrito (581, V) denegação: habeas corpus (constrangimento ilegal).

10. Revogação do benefício: quando o indiciado ou réu não comparecer ao ato.

FONTE: http://www.unorp.br/downloads_aulas/Liberdade_provisoria_sem.pdf