Dúvida sobre justa causa

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por Eva Galvão, 15 de Agosto de 2014.

  1. Eva Galvão

    Eva Galvão Membro Pleno

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    Boa Tarde!

    Estamos com um caso onde o funcionário recebeu pagamentos de clientes e não efetuou o repasse do dinheiro a empresa e também não registrou a operação no sistema. Temos vários documentos que comprovam a conduta irregular do funcionário, inclusive recibos que ele emitiu a clientes e carta de próprio punho de cliente afirmando que fizeram a operação com o funcionário. Também temos uma gravação telefônica (sem conhecimento do funcionário) onde ele condessa sua atitude, testemunhas de outros funcionários, extratos bancário que comprovam o não recebimento da verba e uma advertência por escrito que o funcionário assinou por ter cometido esse mesmo ato antes. Dessa vez o gerente geral acabou desligando o funcionário por justa causa, porém como ele estava fora do escritório, fez o mesmo por telefone e solicitou que o funcionário passasse mais tarde no RH para assinar o aviso de justa causa. O funcionário foi embora e não retornou a empresa para assinar o aviso e agora se nega assinar a justa causa. Fizemos o procedimento normal de pedir a duas testemunhas que assinassem a justa causa e estamos processando o desligamento. Minha dúvida é: existe possibilidade de em uma possível ação, a justa causa ser revertida em favor do funcionário, porque o aviso foi efetuado via telefone e o mesmo se recusou a assinar o aviso?
  2. fmbaldo

    fmbaldo Editores

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    Sempre existe a possibilidade de se reverter a JC, uma vez que o ônus da prova é do empregador.

    Mas não vejo grandes problemas a ausência da assinatura do ex funcionário.
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