Dúvida - Direito À Herança

Prezados Doutores,

Eis que surge uma dúvida.

Houve o divórcio de determinado casal, na qual restou 2 filhos.

Acontece que o genitor em questão, contraiu União Estável com outra mulher, que nesta união estão comprando um imóvel.

Acontece que o dinheiro da compra do imóvel é somente do genitor (homem).

Pois bem, acredito, em análise rápida do caso que no caso de eventual morte do genitor, a partilha se dará na seguinte proporção:

50% da parte do genitor irá para os seus filhos, que farão a divisão, e os outros 50% serão da nova mulher.

Boa tarde.
Em minha modesta opinião seu raciocínio esta absolutamente correto.

Prezado colega, boa tarde.

Não há o que discordar desde que tenham celebrado o regime de comunhão parcial de bens.

Cordialmente.

Prezados Colegas de Profissão, obrigado por tão prontamente responderem meu raciocínio.

[SIZE=medium]Nesse caso, importante dar atenção ao artigo 1.790 do Código Civil, que dispõe:[/SIZE]

[SIZE=medium]“Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:[/SIZE]
[SIZE=medium]I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;[/SIZE]
[SIZE=medium]II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles;[/SIZE]
[SIZE=medium]III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança;[/SIZE]
[SIZE=medium]IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.”[/SIZE]

[SIZE=medium]Diante disso, a companheira terá direito a meação dos bens adquiridos onerosamente durante a união e voltará para concorrer, como herdeira, nos termos do artigo acima, com os filhos do “falecido” da outra parte.[/SIZE]

[SIZE=medium]No entanto, caso você consiga demonstrar que os recursos empregados na aquisição do imóvel era exclusivamente do genitor “falecido”, a atual companheira não terá nenhum direito (art. 1.725 c.c 1.659, ambos do CC). [/SIZE]

[SIZE=medium]Espero ter contribuído.[/SIZE]