Dpvat

Boa tarde pessoal

Surgiu uma cliente que há 4 anos atras dentro do pátio de uma oficina foi atropelada por um veículo. Na ocasião do acidente ela estava gravida de 8 meses e como quebrou a bacia, até hoje tem problemas de locomoção. Não recebeu indenização do DPVAT na época.
Mas o que mais me intrigou foi que em virtude do acidente o bebê nasceu prematuro e ficou com problemas mentais e problemas de coordenação motora. Pergunto: teria como pedir o DPVAT também em nome do bebê (que hoje está com 3 anos). ??
O que acham?
Obrigada...

Prezada Jô,

O prazo para requerimento de indenização pelo Seguro DPVAT é de três anos. O entendimento, inclusive, é tratado na súmula nº 405 do STJ, que versa sobre o prazo para entrar com ação judicial cobrando o DPVAT. Esta súmula recebeu a seguinte redação: "A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos."

Obrigada pela resposta Francê.

Apesar da existência da súmula, entraria no mérito de que contra incapaz não corre prescrição. A questão é que a criança veio a nascer alguns dias depois, mas a deficiencia é comprovadamente em virtude do acidente...

E ai???

Dra. Jô,

Há algum laudo que comprove que o nascimento prematuro ocorreu em razão do acidente?

Há algum registro de ocorrência (B.O.) que evidencie o veículo causador dos danos?

Para obter o benefício do DPVAT, é necessário o RENAVAM do veículo causador do acidente.

Se para estas perguntas a resposta é "sim", eu acredito em alguma probabilidade de êxito na demanda, consideramdo que contra incapaz não corre prescrição.

Espero ter ajudado.

Com certeza ajudou.

Obrigada!!!