Doação de imovel de pai para um filho

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por keityb, 11 de Novembro de 2007.

  1. keityb

    keityb Visitante

    Eu moro fora do Brasil, e a uns 4 anos atras enviei dinheiro para minha mãe comprar uma casa, ela comprou no nome dela, ela é solteira, tem 2 filhos, eu e meu irmão que se casou depois, a 2 anos atras(depois da compra da casa), agora eu gostaria de ter a casa em meu nome, afinal foi fruto do meu trabalho sem participacão de minha mae ou meu irmão, mas como devemos proceder? a relacão entre a minha mãe, meu irmão e esposa dele não e nada boa, eu que cuido da minha mãe, ela que desfruta da renda dos meus 3 imóveis no Brasil, ela nao tem outra fonte de renda. Por questão de segurança eu gostaria de ter esse imóvel no meu nome, podera ser feita uma doação dela pra mim sem que ele a a esposa tenham q assinar? A esposa dele teria que assinar mesmo q o imóvel foi adquirido antes do casamento dele(Casamento comunhão parcial de bens)?
    Qual seria o procedimento mais seguro?
  2. Andre Romeiro

    Andre Romeiro Em análise

    Mensagens:
    6
    Estado:
    Rio de Janeiro
    A doação de bens imóveis cujo valor supere 30 vezes o salário mínimo deve ser obrigatoriamente celebrado pro Escritura Pública (CC, art. 108), sob pena de valer como simples promessa de doação. Ainda, a doutrina não aceita pacificamente a validade desta promessa chegando a tirar seu caráter de obrigatoriedade.
    A doação, como negócio bilateral que o é, deve ser aceita pelo donatário, salvo o caso em que o doador fixa um prazo para o donatário aceita-la, e no silêncio deste, a lei entende que escoado o prazo, a doação foi aceita. Verifique o artigo 539 do Código Civil de 2002.


    ANUÊNCIA PARA DOAÇÃO OU VENDA DE IMÓVEL ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTES


    a quem confere poderes para o fim especial de, como interveniente na escritura de ( doação , venda ) que seu(ua)(s) ( pai, mãe, pais) (nome completo do doador ou vendedor)_______________________________ faz a (nome completo do donatário ou comprador)____________________________ do imóvel (endereço completo do imóvel)___________________________________ em nome do(a)(s) Outorgante(s) dar sua anuência em caráter irrevogável para que o fato seja inteiramente válido, assinar a respectiva escritura e tornar expressa a declaração de concordância, praticando todos os atos necessários ao cumprimento deste mandato, podendo substabelecer.

    DOAÇÃO PURA E SIMPLES
    Pelo presente instrumento particular de DOAÇÃO, de um lado,__, (nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade,CIC., endereço), e, de outro lado,__, (nacionalidade, estado civil, profissão Identidade, C1C., endereço), ficou justo e contratado o seguinte:

    CLÁUSULA 1ª - O primeiro dos acima qualificados, de ora em diante denominado simplesmente DOADOR, declara e confessa que é legítimo possuidor de uma casa residencial, localizada na Rua,__, n°,__, na cidade de,__ , com as seguintes características e confrontações: (descrever o imóvel tal qual se encontra matriculado ou registrado).

    CLÁUSULA 2ª - Por livre e espontânea vontade do DOADOR, sem coação ou influência de quem quer que seja, faz DOAÇÃO, inter vivos, ao segundo dos acima qualificados, de ora em diante denominado DONATÁRIO, gratuitamente, sem condições ou encargo de qualquer natureza, do imóvel acima caracterizado, dando o valor de R$__, (por extenso), transferindo desde já e irrevogavelmente ao DONATÁRIO toda posse, jus, ação, domínio que exercia sobre o referido imóvel.

    CLÁUSULA 3ª - O DONATÁRIO declara que aceita esta doação na forma estipulada, para que lhe fique pertencendo o imóvel doado pelo DOADOR, sem qualquer condição.

    Para firmeza e como prova de assim justos e contratados estarem, assinam o presente instrumento particular de DOAÇAO, em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas que a tudo assistiram e conhecimento tiveram.

    Campo Grande,__ de __ de 20__.

    DOADOR___________

    DONATARIO _______

    TESTEMUNHAS
    ______________
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