Divórcio Litigioso E Posterior Partilha De Bens

Boa noite!

Tratando-se de uma ação de divórcio em que a sentença foi proferida em 1996 e somente agora a partilha de bens vai ser realizada, posso me valer do atual entendimento de que os bens que se comunicam são apenas aqueles adquiridos até o momento da separação de fato (que ocorreu em 1988), ou os bens adquiridos posteriormente à separação de fato, mas anteriormente à sentença de divórcio, devem ser partilhados??

Ficarei agradecida com as contribuições.

Bom dia, Maria!

O divórcio sentenciado em 1996 e a partilha não realizada.
Em 1988 ocorreu a separação de fato.
Quanto aos bens do casal em constituidos mesmo após 1988 vai depender da participação de um dos consortes para requerer a participação.

Caso não ocorra a participação de nenhum dos consortes após 1988 quanti aos bens adquiridos não devem ser requeridos a metade.
Existe aquela separação de corpos, porém, os consortes continuam a partilhar as despesas do lar, ou seja, neste caso deverá o judiciário apreciar os fatos e os bens adquiridos.

A partilha dos bens será visto caso a caso pelo judiário. Existe a separação de fato em 1988, ele foi embora do lar? Se for sim a resposta, ele não deve partilhar nada e nem ela, mesmo que dê pensão, os bens adquiridps nesta condição não tem participação do outro.

Somente os bens aquiridos na constância do casamento que devem ser partilhados, esta é a máxima no direito de família. Partindo deste pressuposto as outras situações precisam ser comprovadas.

espero ter ajudado, abraço

Boa tarde, Adriano!
Obrigada pela ajuda.

Ele saiu de casa, sim! Apesar de alegar uma posterior reconciliação (que não houve). 
O regime é o de comunhão universal. O problema é o seguinte:
A mulher recebeu parte de um terreno de herança (Neste aspecto gostaria de perguntar se a data de aquisição deste bem deve ser considerada a data da morte do seu pai - que é quando se transmite a herança - ou a data da averbação da sentença de inventário no Registro de Imóveis) e vendeu tal parte ao seu irmão, utilizando tal dinheiro para comprar uma casa. Ocorre que tal venda ocorreu sem a realização de contrato, razão pela qual no RI tal parte do terreno consta em seu nome ainda.
Assim, o autor da ação apontou como bens a partilhar ambos imóveis: a parte do terreno que ainda consta no nome da mulher e a casa que foi comprada com o dinheiro da venda do terreno.
Considerando que a casa foi comprada com o dinheiro proveniente da venda de um bem recebido por herança e que o seu pai faleceu quando ainda não tinha se separado, considero que o ex marido possui direito à metade da casa. Mas não sei o que fazer em relação ao terreno que, apesar de constar no RI como seu, o mesmo foi vendido ao seu irmão. 
Alguém consegue vislumbrar uma forma de provar tal venda e retirar tal terreno da partilha?

Agradeço qualquer manifestação.

Bom dia!

Veja se entendi.
Existe uma herança a ser tranmitida por parte do pai. Esta parte do pai foi vendida a um irmão da sua cliente.


Neste caso de casamento regime universal não importa quando da morte. O que você deve sempre ponderar é a respeito dos bens que sua cliente recebe, ele tem 50% de tudo que ela venha a receber.

Quem comprou a parte de sua cliente (irmão), aparentemente nada tem haver com esta situação. Mas, olha só, o marido vai em cima dela (cliente), reivindicar a sua parte fna herança, o imóvel não foi tranferido, o perigo está jsutamente ai. O marido pode solicitar o pagamento de seu quinhão e caso não for acertado inicia a penhora na matrícula ou ele pode pedir a venda do imóvel em hasta pública.

Para resolver este problema sugiro que você oriente a sua cliente a negociar estes valores com o marido.
Quem comprou o imóvel comprou de boa fé, ele tem uma boa defesa para ganhar tempo, mas, a medida de hasta pública você deve trabalhar com ela porque ela é real de ocorrer.

epero ter ajudado, abraço. Pode mandar e-mail para adriano.zp@gmail.com. abraço

Bom dia, Adriano!

Obrigada pela disposição em ajudar.

Gostaria de saber porque a data da morte do pai não importa? Para mim, isso seria importante. Não se entende que o regime de bens permanece até a separação de fato? Diante desse entendimento, acaso o pai tenha morrido após a separação de fato (ainda não sei a data da morte do pai), não deveria se considerar que a herança não deveria entrar na partilha (já que o regime não vigeria mais)?

E, no caso de entrar na partilha, entendo que o ex marido teria direito à casa, que se sub rogaria na parte do terreno recebido por herança.
O problema é justamente comprovar que tal parte do terreno fora vendida pela mulher, já que a venda ocorreu informalmente (entre irmãos). A casa somente pertence à mulher devido à venda do terreno. 

O divórcio fora sentenciado em 1998, apesar de não ter ocorrido a divisão de bens.

Se isso não for ponderado, a mulher terá de partilhar o que já não mais lhe pertence. Será que o juiz poderia levar tais fatores em consideração, ainda que mediante apenas testemunhas??

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Nossa Maria, foi uma enorme confusão conseguir lhe responder agora por este fórum, em fim deu certo.

Maria.

A data da morte do pai lhe interessa caso surgiu mais bens após a separação de fato. Exemplo: em 1985 (pai)tinha 1 casa, em 1988 ele tem 3 casas. A sua filha separa em 1985 após a compra desta casa, regime comunhão de bens. O marido participa apenas da casa de 1985 a casa adquirida em 1988 ele não participa mesmo não ocorrendo a partilha entre o casal. Como provar? Através do contrato de compra e venda.

Você precisa saber quais os bens existiam até a separação e os adquiridos após a separação. A data da morte, (pai), é necessária neste sentido.

Você deve trabalhar com a hipótese em ser o advogado do marido. Digo isto porque trata-se de direito, o regime é comunhão, é melhor dar a César o que lhe é devido. Se ele for a justiça pleitear o que lhe é direito este divórcio vai sair muito caro para sua cliente, podendo chegar a hasta, demora, porém, isto é que funciona no seu caso.

Então sobre o imóvel o marido tem direito garantido, é devido o pagamento do imóvel e não da casa. A casa se ela foi construida após a separação ele não tem direito. Ele tem direito sobre a parte dos bens que cabe à sua esposa herdado através seus pais, até a data da separação. E tem direito também a metade dos bens consquistados na constância do casamento. Tudo 50%. 

A regra é a seguinte, no dia da separação o que os pais da sua cliente tinha? relaciona
Este valor é dividido por 2; 50% para cada.

Ai entra o imóvel vendido sem qualquer documento. quem vendeu? a sua cliente a seu irmão? Se a resposta for sim o irmão da sua cliente está com um problemão. Porque comprou e pagou 50% do imóvel a pessoa errada e quem paga errado paga 2 vezes. Era devido apenas 50% a cada um.

Você tem que conseguir arrancar dele(marido) um acordo e pagar financiado. 

Estou à disposição.

Boa tarde doutora:
Diz o axioma popular que duas cabeças pensam melhor que uma...Logo, centenas de cabeças poderão, teoricamente, contribuir com a solução do problema.
A separação de fato ocorreu em 1988, portando a mais de 28 anos...
Data venia dos doutos colegas do Forum que me antecederam em suas elucubrações, já considerou a possibilidade ver a questão sob o prisma prescricional?
CC Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.
Passo a palavra...

Sob este prima da colega, acredito que para este posicionamento Art.189 C.C, seria a possibilidade de usucapir o imóvel vendido para o irmão.

Assim, a cliente vendeu um imóvel e o vendedor rapidamente transferiu no cartório, ai sim o artigo 189 funciona; outro ex. a cliente vendeu o imóvel ao irmão e este moveu uma ação de usucapião e por sentença registrou no CRI, ai sim o artigo 189 faz sentido.
]
Agora, no caso dela, nada foi transferido, os bens continuam da mesma forma.

Seria também possível a cliente receber o seu quinhão mesmo no regime universal e passar para o nome dela, ai também poderíamos levantar o Artigo 189.

Ou seja, a possibilidade do Artigo 189 deve mudar o estatus das coisas para dai defluir o prazo. Não há no ordenamento jurídico impondo ao uns dos cônjuges resolver as pendências entre eles no que tange aos bens móvel e imóvel. Existe ainda a possibiliade de usucapião do bem de família; assim o casal compra um imóvel e um decide ir embora e abandona, o imóvel encontra-se em nome dos dois gera o direito de usucapir para quem fica. Prazo mínimo de 2 anos.

Não há como levantar o Artigo porque os bens continuam da mesma forma. Olha, só, quando ela vendeu ao irmão deveria ao menos ter registrado no cartório; é dono quem registra; surgiria esta possibilidade da prescrição.