Divórcio Consensual

Olá caros. Venho aqui exemplificar uma questão que estou dando início agora de questão prática que é a area de família.
Meu intuito aqui com vocês, é de melhor buscar informações e colher melhores frutos no que diz respeito a uma boa AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, para satisfazer as partes no processo.
Para tanto inicio.

- Homem e mulher que se casaram no regime de comunhão parcial de bens (Há 05 anos)
- Possuem uma filha de 3 anos;
- Não possuem bens;
- Guarda do menor, ficará com a mãe;
- Visitas e datas já acordaram;
- Viagens com a menor (COMO DEVE FAZER?)
- Os alimentos (Ainda está em discussão, mas vão chegar a um valor de +/- R$ 1.000,00)

Pois bem. Basicamente é isso. Nada muito complicado, porém, o trabalho deve ser bem feito.
Minha preocupação é a seguinte:
- Como monto uma peça elencando tudo aquilo que coloquei acima? Posso agregar alguma coisa que é básico no direito de família?
- Tenho que estipular alguma cláusula que é primordial para o acordo deles?
- e o meu ultimo questionamento é o seguinte, como nunca participei de uma audiência nessa questão, como é o procedimento? O juiz vai fazer perguntas ao casal? O membro do MP pode fazer questionamentos sobre a vida deles? Alguma assistente social vai comparecer para poder falar no processo?
Enfim, como nunca participei, mas, pelo que já estudei e que presumo, tem algo que preciso me atentar?

Agradeço a atenção e desde já aguardo os Senhores e Senhoras que militam na área para me auxiliar nesse quesito.

Obrigado.

Luiz Carlos

Prezado colega, boa noite.

Entendo perfeitamente tuas dúvidas de iniciante nesta área, são absolutamente normais.
Veja, em vários divórcios consensuais nos quais fui representante, jamais houve audiência. Isto normalmente ocorre onde há litígios.
Então, nestes casos, basta a manifestação do MP ao processo concordando e então o juiz sentencia.
Segue em anexo o último como exemplo, obviamente ocultarei as partes.

Boa sorte !

Cordialmente.

Olá, colega.
Concordo com o Dr. Ribeiro. Muito difícil haver audiência.
Aconteceu uma vez em um processo, numa comarca diversa da qual costumo atuar, em que, apesar de o divórcio ser consensual, a juíza fixou data para audiência. Foi em 2011.
Na audiência o que aconteceu foi que a juíza perguntou aos divorciandos se havia possibilidade de uma reconciliação. Ao que eles simplesmente disseram não. A juíza passou a ler a minuta toda e ao final perguntou se eles concordavam com aquilo. Disseram que sim, assinaram o termo de audiência e foram dispensados. O MP só ficou olhando.

Sobre as viagens, quando o pai quiser viajar com a criança precisará de autorização para viagem assinada pela mãe. Há bons modelos no google.

Roteiro de Visitas que poderá ser incluído na petição:
DA GUARDA E VISITAS
b-1) A guarda do filho permanecerá com a mãe.
b-2) Será facultado ao pai a visitação as quartas feiras das 09:00h às 13:00hs, entanto não ocorra prejuízo escolar.
b-3) E, em finais de semanas alternados, devendo o Divorciando, até o menor completar 2 anos e 9 meses, pegá-lo no sábado, na casa da Divorcianda, às 9:00h e devolvendo-o às 18:00h, pegando-o novamente no domingo respeitando os mesmos horários.
b-4) Após a data prevista no item “b-3” o Divorciando pegará o menor no sábado às 9:00hs devolvendo-o à Divorcianda no domingo até às 18:00h.

Seria bom estipular um índice de correção do valor dos alimentos, caso não vá fixar em porcentagem dos rendimentos do divorciando. Poderá indexar o valor ao salário mínimo (o que é ruim se o pai não recebe com base nesse indexador - além de ser inconstitucional, apesar de os juízes fazerem vista grossa quanto a isto) ou poderia atualizar um valor fixo com periodicidade anual pelo INPC/IBGE, que é o índice que melhor reflete as variações da moeda.

Documentos que vai precisar:
certidão de casamento
rg e cpf dos divorciandos
certidão de nascimento do filho
procurações
Folha de pagamento (caso ficar em % dos rendimentos) e endereço da empresa para expedição de ofício para proceder ao desconto em folha.

Caro colega, boa tarde!

Faca a mimha dica:
Livro Curso de Direito Cicil 6 - Famílias
Autores: Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald
Editora Jus PODIVM

Das vezes que atuei em divórcio consensual, em nenhuma teve audiência. Até p/ que não tivesse mesmo, procurei passar bastante credibilidade nos documentos juntados, tipo: cópias das certidões bem nítidas p/ não pairar dúvidas de má-fé e, além disso, reconheci as firmas de ambos na procuração, que pode ser conjunta. Junta um comprovante de residência p/ provar que a ação deve ser movida naquela Comarca.

Doutor Luiz Carlos/

Não esqueça de colocar pensão ( se possível de ambos os pais) inclusive em caso de desemprego.

Felicidades.

Bom dia doutor:
Apenas em complementação: Pode ser uma boa ideia pleitear que, em eventual caso de desemprego ou de afastamento do trabalho, que a pensão seja correspondente a um salário mínimo da respectiva categoria laboral.

www.goncalopg.wix.com/avaliador