Divórcio Consensual com doação de imóvel aos filhos

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Alessandra R Silva, 12 de Agosto de 2016.

  1. Alessandra R Silva

    Alessandra R Silva Membro Pleno

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    Boa tarde, Doutores!

    Estou com um caso de divórcio consensual em que o casal optou por doar o único imóvel aos filhos menores, com usufruto ao pai. Ocorre que o imóvel encontra-se financiado pela Caixa Econômica Federal.

    Minha dúvida é: Seria possível estabelecer na ação de divórcio a promessa de doação do imóvel aos filhos, a ser concretizada após o término do financiamento?

    Desde já agradeço aos Nobres Colegas.
  2. sérgio romero

    sérgio romero Membro Pleno

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    Boa noite Dra.
    A CEF não tem reconhecido qualquer tipo de negociação que altere a parte contratante. Por ordem da própria legislação que cria os juros incentivados e também pelo poder de pagamento do beneficiado.
    É um acordo que não traz garantia alguma as partes.
  3. Alessandra R Silva

    Alessandra R Silva Membro Pleno

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    Boa noite, Doutor!

    Agradeço seu comentário.
  4. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa noite doutora:
    Pelo que pude entender, o casal não "possui uma casa", mas sim a dívida relativa a compra de uma casa, ainda não quitada, certo?
    Bom, então o casal possui, na verdade, "direitos parciais" sobre o imóvel.
    Não vislumbro qualquer impedimento desses direitos serem cedidos e transferidos, seja por documento particular ou por escritura pública de declaração.
    Mas com relação a Caixa, nada muda.
    Em fim, se o divorcio é consensual, pode (quase) tudo, basta que os divorciando estejam de pleno acordo.
    Vamos aguardar outras postagens, mais esclarecedoras...
    Alessandra R Silva curtiu isso.
  5. Alessandra R Silva

    Alessandra R Silva Membro Pleno

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    Boa tarde, Doutor!

    Agradeço seu comentário.
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