Direitos Da Diarista

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por fabrielw, 01 de Abril de 2013.

  1. fabrielw

    fabrielw Em análise

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    Tem a mulher do caseiro da fazenda, ela presta serviços limpando a casa do patrão. Ganha R$ 200,00 por mês para isso.

    Não é todo dia que vai limpar a casa.

    Ela está saindo da fazenda, pois seu marido não irá mais fazer nenhuma empreita na fazenda.

    O que devo fazer? Uma declaração que valide que ela trabalhou por determinado tempo laborando serviços como diarista, pois ia limpar a casa do patrão apenas quando era necessário, não sendo todos os dias e no horário que lhe convier.

    Estou pesando também em colocar duas testemunhas para assinar também.

    O que acham?
  2. fmbaldo

    fmbaldo Editores

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    Prezado, segundo o art. 9º da CLT qualquer documento que tenha por finalidade fraudar eventual direito trabalhista é nulo de pleno direito, não tendo portanto o efeito desejado.

    É necessário documetar os recibos de pagamento e aguardar uma eventual ação.
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