Direito Processual Civil - Apelação Em Incidente Processual

Bem Senhores,

Como é o procedimento interno para a remessa de uma Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de justiça gratuita, que se encontra apensado aos autos principais?

Entendo que o incidente será desapensado e enviado ao Tribunal para julgamento da Apelação. É isso mesmo?

E quanto aos autos principais, permaneccerão na Vara de origem, trâmitando normalmente?

Aguardo os colegas.

Grata

Desculpe Dra. não entendi.
A negativa de gratuidade foi por SENTENÇA?
Não seria por mero DESPACHO?

estou presumindo que houve impugnação à gratuidade judiciaria processado em apenso. neste caso, sim, contra a decisao final o recurso adequado é a apelação.

mas se nao houve incidente e a gratuidade judiciária foi indeferida nos próprios autos principais, o recurso adequado é o agravo de instrumento.

quanto ao procedimento, os autos principais não serão encaminhados junto com o incidente ao TJ. será desapensado o incidente sobe sozinho. veja que mesmo durante o curso do incidente nao fora suspenso o processo principal, de forma que nao teria sentido suspender agora. prossegue normalmente.

em tempo, quando aos efeitos do recurso, veja-se art. 17 da Lei n. 1.060/50.

Caros Colegas,

Já entendi.

De fato, trata-se de sentença em incidente de impugnação ao pedido de justiça gratuita , em apenso.
Logo, será desapensado.

Muito obrigada pelos esclarecimentos.

Colegas, não sei pra vocês, mas a questão se complica um pelo menos aqui em Goiás.
Isso porque determinadas diligências exigem o pagamento de custas de locomoção ao oficial de justiça, de modo que, ainda que a lei diga que não suspende o principal, fica inviabilizada sua tramitação sem que se defina a questão da gratuidade.

O mesmo se diga em relação as custas. Se a sentença nega a gratuidade e o principal não fica suspenso, significa que o autor teria de pagar as custas do processo. Como seria se fosse provida a apelação? Não conheço o procedimento em que o tribunal devolva custas pagas.

Não vejo como tramitar o principal enquanto não resolvida essa questão. O que acham?