Direito Previdenciário - Sb40 E Desaposentadoria

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por joanaaraujop, 23 de Agosto de 2011.

  1. joanaaraujop

    joanaaraujop Em análise

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Prezados,
    boa noite.

    Fui procurada por um cliente para entrar com ação de desaposentadoria e com requerimento do benefício do SB40.
    Como não sou especialista em Direito Previdenciário, tenho algumas dúvidas.
    O meu cliente trabalhou por muitos anos trabalhando com periculosidade, fazendo jus ao acréscimo de 40%no tempo de trabalho.
    Ele passou em concurso público, passando a integrar uma empresa pública.
    Foi emitido por esta empresa um laudo atestando essa periculosidade. Teoricamente o INSS deveria conceder o benefício apenas com a declaração, mas isso não ocorre.
    Assim, meu cliente se aposentou em junho de 2010, mas continuou trabalhando e contribuindo para a previdência, não sendo acrescido o SB40 em sua aposentadoria.
    Minhas dúvidas são as seguintes:
    1 - Para conseguir a concessão do benefício do SB40, devo entrar com uma ação própria, aguardando o resultado para entrar com a ação de desaposentadoria, ou posso entrar com uma única ação, requerendo a concessão de ambos os direitos?
    2 - O benefício SB40 é discutido perante a Justiça Federal?
    3 - Quanto ao valor da causa, como devo atribuir um valor à ação de reconhecimento de SB40? O valor é atribuído a mero título de alçada?
    4 - Como calcular o valor da causa da ação de desaposentadoria? É a somatória de todos os valores pagos desde a concessão da aposentadoria, devidamente corrigidos?

    Desde já grata pela atenção.
    Atenciosamente,
    Joana.
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