Direito de propriedade. Instalação indevida de poste de energia elétrica. Cobrança pelo uso do solo.

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Juliana Savino, 17 de Abril de 2018.

  1. Juliana Savino

    Juliana Savino Membro Pleno

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    Boa tarde,
    Sou advogada, mas não tenho experiência prática... alguém poderia me ajudar com esse caso?
    Meu cliente adquiriu uma propriedade com um poste de energia elétrica dentro. Agora o imóvel já foi construído mas o poste impede a construção do muro.
    Eu sei que ele pode pedir a retirada do mesmo, mas há algum embasamento legal para pedir pagamento mensal correspondente ao valor de aluguel do terreno como uma contraprestação em razão do uso do solo da propriedade particular enquanto não retiram o poste?
    E também um pagamento relativo a todo o período desde a assinatura do contrato de compra e venda de forma retroativa?
    Como eu posso requerer isso no item DOS PEDIDOS?
  2. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

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    Olá

    Seria hipótese de servidão administrativa que, em tese, a indenização é prévia, mas, pra mim não ficou claro se o proprietário do terreno era identificável, se recebeu algum comunicado no início ou se a Administração apenas instalou o poste sem consultar o titular... Mas enfim, em tese, dependendo da realidade do terreno antes da construção, talvez faltasse interesse de agir na cobrança dos consectários de forma retroativa.

    Quando a colega analisar os prós e contras da ação, convém atentar para a jurisprudência que dispõe que imóvel desabitado impossibilita a indenização.

    Caso a Drª vá advogar na área e seja do interesse, por ser do Rio, indico o módulo do Rafael Oliveira (Curso Fórum - Administrativo - Online) que, por sinal, até a meia-noite de hoje, está com desconto de 60% (custando R$ 150,00).

    Boa sorte ! :)
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