Direito ao Porte de Arma ao Advogado

Discussão em 'Notícias e Jurisprudências' iniciado por Persecutore, 30 de Abril de 2015.

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O advogado deve possuir o direito de portar arma para a sua defesa?

  1. Sim

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  2. Nao

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  1. Persecutore

    Persecutore Membro Pleno

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    Há um projeto de lei (1754/11) que pretende permitir ao advogado brasileiro o porte de arma. Benefício idêntico aos promotores de justiça e aos magistrados.

    Como advogados o que o senhores acham desse PL?
  2. drmoraes

    drmoraes Advogado

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    Não li o projeto de lei. Creio que qualquer pessoa que comprove estar habilitada para o porte de arma, deveria ter a possibilidade de portar uma arma. É isso.

    Da mesma forma que a prova da capacidade permite alguém ser juiz, por exemplo, algo mais letal que uma arma, e nem por isso proibido. Desde que prove estar apto, ela tem ter essa liberdade de querer exercer essa faculdade.
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  3. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezado colega, boa tarde.

    Creio que esse PL já está arquivado. Mas independente da profissão, sempre fui a favor do porte de arma pelo cidadão de bem.
    Essa maldita lei do desarmamento apenas dá a certeza ao bandido que ele poderá fazer o que quizer com o cidadão sem qualquer obstáculo, pois a segurança pública é zero !
    Ninguém tem o dom de saber o motivo e quando irá morrer, mas atualmente temos a grande expectativa que será por latrocínio...
    Partindo deste princípio, prefiro morrer tentando me defender.
    Sei que minha opinião provocará muitas reações contrárias, mas é assim que penso.

    Cordialmente.
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  4. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa noite:
    Minha inteira concordância com o entendimento do nobre colega de FC, doutor Ribeiro. Aliás, já esta mais que na hora do Estado poder decretar e cumprir a pena de morte.
    Hoje, a pena capital está nas mãos do bandido...Sem Apelação, em todos os sentidos...
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  5. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    Boa tarde.
    Na verdade, entendo que não foi arquivada de forma definitiva, estando ainda em tramitação, conforme acompanhando da tramitação do projeto de lei (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=511089):
    31/01/2015
    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.


    Diz o artigo referido (destaques nossos):
    Art. 105. Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu
    decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em
    tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo
    as:
    (omissis)
    Parágrafo único. A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do
    Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa
    ordinária da legislatura subseqüente
    , retomando a tramitação desde o estágio em que se
    encontrava.


    Portanto, caso seja desarquivada, poderá ainda surtir efeitos. Neste contexto, sugiro que aqueles que forem favoráveis, participem do processo, cobrando da OAB, deputados em que votaram etc, que seja desarquivado o PL.
    Particularmente, não sou favorável ao porte de arma. Meu pai sempre me disse "um tapa na cara, um tiro na boca". Também na minha família tenho parentes que possuem armas há muito tempo. A maioria pessoas de posses. Uma delas já me relatou "que arma é um objeto que só lhe trará desgraças". Isso me parece coerente. Pois veja, uma bicicleta, você adquire com a finalidade de passear, exercitar-se etc. Já uma arma, você adquire com qual objetivo? Ora, usá-la. Ainda que eventualmente, há de convir que o uso será voluntário. Ainda que diga, para minha defesa e dos meus.
    Arma nos dá uma sensação de poder, de masculinidade.. "ninguém pode comigo!". Eu já passei por várias experiências em que, se estivesse armado, teria feito uma bobagem a troca de quase nada.
    Uma vez vi um assalto a um posto de gasolina na minha frente. O bandido passou correndo e nem me viu do outro lado da rua. Seu estivesse armado, teria o alvejado e pronto! Será? E se eu não o acertasse e houvesse uma troca de tiros? Havia várias pessoas no local e poderiam ser atingidas. E ainda que eu tivesse tido sucesso, valeria a pena? Suponha que eu tivesse matado o criminoso. Eu seria um herói? Evitei a fuga do bandido com 300 reais que ele havia roubado.
    Em troca, pelo resto da vida eu carregaria o fardo de uma morte. Confesso que há muitos anos eu peguei um ladrão que havia entrado em um vizinho para furtar. Como já pratiquei artes marciais por cerca de 13 anos e na época ainda praticava, foi fácil alcançá-lo e imobilizá-lo. Lamentavelmente, ouvindo as sugestões de outros colegas que viam no seu encalço, inclusive PM´s, passei a agredir o ladrão (eram três e dois fugiram). Ele começou a gritar que estava morrendo e pediu socorro. Então eu parei imediatamente. Me arrependo das agressões até hoje.
    Sinceramente, acho que o poder que a arma nos dá e muito grande. Por outro lado, as leis frágeis nos coloca numa situação de reféns da criminalidade. É muito tênue a linha entre defesa e abuso neste campo. Ao mesmo tempo que a arma nos dá segurança contra "bandidos", nos transforma em "machões" que podem matar por causa de uma vaga de estacionamento num momento de estresse.
    Como advogado, entendo que o direito de autodefesa passa pelo direito a portar armas. Aliás, até mesmo em matéria de "direitos civis", para fazer frente a uma eventual ditadura, é salutar uma população civil armada. Também em atendimento ao princípio da isonomia entre advogados e demais atores da Justiça. Logo, sou legalmente favorável.
    Do ponto de vista como cidadão, não acho que armas nas mãos de advogados ou de ninguém seja uma virtude ou necessidade.
    Mas devo confessar que se aprovada a lei, acredito que irei passar a portar arma de fogo.
    Abs.
  6. Persecutore

    Persecutore Membro Pleno

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    O PL foi arquivado mesmo. Mas pode ser reaberto a qualquer momento. Pois pelo Re
  7. Persecutore

    Persecutore Membro Pleno

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    Nao sou a favor do porte de arma para toda a sociedade. Sou a favor de se estender aos advogados. Como adv criminal o meu risco nao fica tao distante de um Promotor de Justiça, ou mesmo um magistrado. Visito penitenciárias, delegacias, etc; mexo, muitas vezes, contra interesses de policiais e outras autoridades. Por mais que nossa sociedade seja violenta, a pessoa comum nao está sujeita a esse risco constante.

    Nosso país ainda tem muitos problemas de ordem social. O uso discriminado de arma de fogo seria uma mola propulsara para uma violencia sem precedentes. O roubadores seriam mais agressivos, pois a sua vítima é um potencial portador de arma, os ladroes nao vao "pagar pra ver".

    Essas armas legais seriam facilmente transferidas para o crime, um abastecimento irreversível.

    E como o colega ai acima disse, crimes passionais iriam explodir. Qualquer discussao seria motivo para embate por armas de fogo. Posso imaginar a garotada aguardando a idade para comprar sua pistola; seria o máximo portar uma automática na cintura e azarar a meninada.

    Senhores, nossa sociedade nao tem maturidade para isso. Temos ainda de evoluir muito.
  8. Persecutore

    Persecutore Membro Pleno

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    Agora, caso esse projeto seja desarquivado e depois aprovado, a OAB terá de estabelecer convenios com PF, PC e PM para aprendizagem e treinamento constante dos advogados que manifestarem interesse em portar arma.

    A única ressalva que faço é que se deveria exigir avaliaçao psicológica do advogado que pretende usar arma de fogo.
  9. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    A questão das exigências que o Dr. muito bem coloca, também têm sido exigidas aos membros do MP e da magistratura.
    Aliás, a discussão da matéria já chegou ao supremo:
    "Mandado de Segurança
    A Reclamação, ajuizada pela União, questiona decisão proferida pela Justiça Federal de São Paulo em mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região e pela Associação dos Juízes da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul e São Paulo. No Mato Grosso do Sul, foi assegurado procedimento simplificado para registro e renovação do porte de arma de fogo, com dispensa de teste psicológico e de capacidade técnica, e da revisão periódica do registro."
    http://www.conjur.com.br/2015-abr-23/cabe-supremo-decidir-porte-armas-juizes
    Abraços!
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