Devolução Do Icms Com A Declaração Da Ilegalidade Do Repasse Do Pis E Da Cofins.

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por WELLINGTON MARIN, 26 de Agosto de 2010.

  1. WELLINGTON MARIN

    WELLINGTON MARIN Em análise

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Espírito Santo
    Caros colegas, boa tarde.

    Estive pensando e gostaria de saber a opnião de todos. Uma vez declarada ( e pacifícada - quando for o caso) a ilegalidade do repasse do PIS e da COFINS nas contas de energia elétrica não estaria, por reflexo, errado os valores que pagamos a título de ICMS?

    Ora, se o cálculo do ICMS é "por dentro" então, nele estavam incluídos os valores relativos ao PIS E AO COFINS, contudo, estes sendo ilegais, a maior foi o cálculo do ICMS. Assim, não poderiamos pleitear a devolução de tais valores ( o excesso) também no prazo prescricional de 05 anos?
  2. lorensi

    lorensi Em análise

    Mensagens:
    3
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    errado, é a pis/cofins que tributa "por dentro" o ICMS

    que por sua vez essa demanda está sendo questionada no STF.
Tópicos Similares: Devolução Icms
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Direitos consumidor processo devolução produto com defeito 13 de Maio de 2023
Direito Previdenciário Preciso de jurisprudencia do inss( junta de recursos) que confirme a desnecessidade de devolução 10 de Novembro de 2017
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Rescisão Contratual- imovel -devolução de valores 29 de Agosto de 2016
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Ação para devolução de coisa? 20 de Abril de 2015
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor devolucao de imovel a contrutora + corretagem 23 de Fevereiro de 2015