Devolução De Bem À Réu Revel

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por slfrance, 22 de Outubro de 2013.

  1. slfrance

    slfrance FRANCÊ

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    Prezados Amigos,

    Estou me preparando para uma execução de sentença onde deverei fazer a devolução de um automóvel financiado (após 8 meses da compra, a revendedora ainda não havia providenciado a transferência do bem).

    A revendedora, revel, fora condenada a receber o automóvel de volta e a restituir o valor que fora dado de entrada, com as atualizações legais.

    O banco, por sua vez, também revel, fora condenado a restituir os valores pagos até a sentença. Este já depositou os valores em juízo, portanto, o simples requerimento de expedição da guia de levantamento o exonera de qualquer responsabilidade.

    O "X"da questão está com a revendedora - que nem constituiu patrono nos autos. Segundo a sentença, a mesma deverá marcar data e local, em até 30 dias, após a intimação, para receber o veículo e pagar os valores da entrada.

    Uma petição requerendo a intimação da parte, via "AR", para marcar data para o recebimento e a efetuar o depósito dos valores, resolve a execução?

    Qualquer ajuda e/ou opinião é bem vinda.

    Abraços à todos.
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom dia Dr.
    Também acho que uma intimação por AR (preferivelmente por oficial justiça) possa, eventualmente, solver a questão.
    Entretanto, cumpre salientar que, como revel,a concessionária  tinha direito a nomeação de um Curador Especial, para fazer as vezes de seu defensor, conforme se dessume do art. 9º do Codex.
    E se o Juízo deixou de nomear o Curador,como exige a lei, resultam feridas de morte as regras do devido processo legal.
    Com a palavra os demais integrantes do Fórum...
  3. slfrance

    slfrance FRANCÊ

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    Prezado amigo Gonçalo, boa tarde.

    Obrigado por sua resposta e considerações.

    Forte abraço.
  4. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Não por isso doutor. Eu é quem agradeço a oportunidade de poder aprender um pouco.
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