Desvio De Função

Caros amigos.

Estou com uma dificuldade.

Há um empregado que fora contratado para o cargo de Prensista, porém executou essa função até 2006, quando passou a exerceu a função de Assistente Administrativo de Produção. A empresa não regularizou a situação dele e continuou pagando o salário de prensista.

Somente em 2010 quando o empregado reivindicou a empresa regularizou a situação, e colocou a função de Assistente Administrativo de Produção na CTPS e fixou o salário de R$ 1.500,00 para o cargo. Ou seja, salário bem maior do que aquele que recebia, antes de ser regularizada a situação, que era de 5,2 a hora, ou seja R$ 1.144,00 por mês (salário de Prensista).

Como a empresa não possui plano de cargos e salários, e possuía apenas mais um funcionário na mesma função de Assist. Admin. de Produção (também registrado como Prensista de forma irregular e recebendo salário a menor), estou em dúvida do que fazer.

Seria o correto pedir para ser aplicado ao período anterior a 2009 o salário de R$ 1.500,00? Teria alguma outra solução? O juiz poderia fixar com base no salário pago pelo mercado, ou para funcionário atividade equivalente dentro da empresa? Em que valor aconselho que devo me fundamentar para fazer o pedido de diferença salarial?

Grato desde já

Só acrescentando, a Convenção Coletiva de Trabalho não preve o salário das funções nem os Acordos Coletivos.

Dr. Tomas.

Se bem entendi, ele passou a exercer a função de assistente em 2006, sendo apenas registrado em tal função em 2010.
Eu pediria a equiparação de todo o periodo, no valor de R$ 1.500,00.

Isso mesmo, ele estava registrado em outra função de menor complexidade até 2010, mas já exercendo a função de Assistente Administrativo de Produção.

Acredito que o melhor é essa alternativa mesmo né, até porque não vejo outra, SMJ.

Colegas

Acredito que teria que fazer algumas análises antes do pedido, afinal o colega expôs que o outro empregado de mesma função recebe bem menos.
Assim, teria que analisar a partir de que data a empresa registrou na CTPS o salário de R$ 1.500,00, bem como a nova função (a que na verdade ele realizava).
Também tem as convenções coletivas, ver o que elas preveem, qual o piso salarial para a categoria.
Ademais, comprovar o desvio de função é bastante complicado, até porque ele tem apenas mais um colega, só analisando todas as questões envolvidas no caso mesmo.

Boa tarde.

Creio que você deva fazer uma pesquisa dos dois itens sugestionados (pesquisa da média salarial de mercado / equiparação com função assemelhada na prórpia empresa) e pedir a reparação pelo maior salário pesquisado ou os R$ 1.500,00 assumidos pela empresa como sendo o salário inicial para a função de assistente adm de produção e obviamente todos seus reflexos. Além dos depósitos atrasados de INSS e FGTS.
O fato de ter outro empregado na mesma função só ajuda, uma vez que você disse que ele também está registrado como prensista, o que demonstra a habitualidade em que a empresa pratica o desvio de função, ferindo totalmente o princípio da boa fé.

Abraços

Obrigado aos prezados colegas
Para complementar, não entendo uma frase constante nos tribunais, essa abaixo em negrito:

"EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. Para acaracterização do desvio de função basta apenas a comprovaçãode que a função existe e o empregado aexerceu, em desconformidade com a função na qual estava enquadradoe era remunerado, prescindo, portanto, de paradigma no mesmo estabelecimento.Na verdade, equiparação e desvio de função são institutos distintos.Além disto, também não prevalece a tese de que, para se configurar o desvio de função, a empresa tem que terquadro de carreira homologado e registrado no MTE, porque o princípio da isonomia assegura ao empregado receber salárioigual ao daquele que for pago para serviço semelhante, ainda que não hajadentro da empresa quem exercite a mesma função, conforme preceitua o artigo 460 da CLT, não sendo necessária a existência de planos de cargos e salários,que apenas organizam a estrutura interna da empresa." (TRT 3ª Região – Terceira Turma - 0176500-65.2009.5.03.0140 RO – Relator Bolívar Viégas Peixoto -DP: 19-07-2010)
"PROC. Nº TST-RR-509.785/1998.2(...)2 - MÉRITO DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS POR DESVIO DE FU N ÇÃO. Cinge-se a controvérsia em saber se, comprovado o desvio funcional, o empregado vinculado à empresa que possui quadro de carreira faz jus ao percebimento das diferenças salariais decorrentes. Ao contrário do que afirma o Tribunal Regional, a existência de quadro de pessoal, em que os cargos são organizados em carreira, não é imprescindível quando da análise do pedido de diferenças salariais, em virtude de desvio de função. Isto, porque basta a comprovação de que a função existe no órgão e é exercida por empregado de outra categoria, sem ser de forma episódica ou eventual, para caracterizar o desvio de função."


Ora, comprovar que a função existe no órgão ou na empresa? essa existência que eles se referem, é a existência na prática, ou existência formal, ou seja, nos quadros da empresa? Se a empresa não tem em seus quadros ou em seus registros determinada função, mas na prática o empregado exerce a função, não tem ele direito a diferença salarial? Não bastaria a prova do exercício da função?