Desistência em ação em juiz

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Rafael23, 11 de Janeiro de 2018.

  1. Rafael23

    Rafael23 Membro Pleno

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    Boa tarde colegas,
    Estou com um processo de execução de título extrajudicial no rito do juizado especial civel, no qual já houve citação de um dos réus por oficial de justica e os outros réus não foram localizados.
    O réu citado não se manifestou em nada no processo e não houve a decretação expressa de revelia por parte do juiz.
    Não houve nada de expropriação dos bens dos executados também.
    So que agora pensei em desistir do processo do juizado especial cível e distribuir em uma ação no rito ordinário de execucao de titulo extrajudicial para poder me valer da citação por edital, no qual é vedado na lei 9099.
    Gostaria de saber dos colegas de vocês veem viabilidade de ser dado provimento a uma singela petição pedindo a desistência da ação no juizado especial.
  2. Gabrielle Delmutti

    Gabrielle Delmutti Membro Pleno

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    Prezado,

    Não vejo problemas em peticionar desistindo da ação.

    Tão logo seja homologada, poderá distribuir novamente no rito desejado.

    Obs: Neste processo em curso, os efeitos da revelia do réu citado/inerte, seriam considerados na prolação da sentença.
  3. Rafael23

    Rafael23 Membro Pleno

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    Rio Grande do Sul
    Obrigado pela ajuda Dra. Estarei fazendo isso.
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