Descobrir nome e endereço pela placa

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por faro, 04 de Maio de 2018.

  1. faro

    faro Membro Pleno

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    Boa noite, prezados colegas.

    Como proceder quando se só há o número da placa do carro para ajuizar ação? Como descobrir o nome e endereço?

    Obrigado
  2. Lilian Freitas

    Lilian Freitas Membro Pleno

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    --o CPC/2015, no art. 319, p. 1o, autoriza que o autor requeira ao juizo a realização de diligências para identificar e qualificar o réu, como a expedição de ofício ao Detran para que este informe os dados pessoais através da placa informada.
  3. faro

    faro Membro Pleno

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    Mas como ajuizar a ação, Dra? Sem qualificação, endereço, nada.
  4. Lilian Freitas

    Lilian Freitas Membro Pleno

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    --eu colocaria, mais ou menos, assim: ...em face do proprietário do veículo tal, de placa tal. requer a v. exa, com fulcro no p. 1o do art. 319 cpc, se digne a proceder a diligências de praxe para que seja devidamente identificado e qualificado o réu, expedindo-se, inclusive, ofício ao Detran para que este informe os dados peasoais do proprietário da placa xxxx. e passa a relatar os fatos.
  5. Lilian Freitas

    Lilian Freitas Membro Pleno

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    --se a dúvida for quanto ao foro competente, em sendo acidente de trânsito, p. ex, pode ajuizar no domicílio do autor ou do local do acidente.
  6. faro

    faro Membro Pleno

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    Obrigado, Dra.
  7. GONCALO

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    Bom dia doutor:
    Grosso modo, são 3 caminhos:
    a) Os "melhores" despachantes da cidade fornecem "inn off" um print confidencial do Detran por R$ 30,00 (aquele que vem num papel que parece um telex). Vem completo (nome, cpf, rg, endereço, nascimento, etc). Eles riscam o código de identificação deles por questões óbvias (hoje já peguei uma).

    b) Faça o boletim de acidente de trânsito no órgão competente, anotando os dados q vc possui. Os demais dados, o órgão supre.
    Com a cópia desse boletim, proponha a ação de cobrança, se necessário.

    c) Tenha em mãos o número da placa e procure um despachante o documento com os dados primários do dono do veículo, já estarão em mãos.

    C1) Vá ao Detran e solicite a certidão de propriedade do veículo, demora aproximadamente 3 dias para ficar pronto, esse serviço tem uma taxa que pode variar de acordo com o seu estado.

    C2) Com todos os dados, vá até Departamento Polícia mais perto e registre um boletim de ocorrência, o policial, possivelmente, prestará as informações necessárias.
  8. faro

    faro Membro Pleno

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    Obrigado pela resposta Dr. Gonçalo. Prefiro os trâmites legais para não haver problema.
  9. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    São Paulo
    Eu tambem. rsrs
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