Descanso Semanal Remunerado E Horas Extras

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por Otreblig, 21 de Abril de 2013.

  1. Otreblig

    Otreblig Membro Pleno

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    Olá colegas! Estou me aventurando pela primeira vez na área trabalhista e surgiram algumas dúvidas que ainda não consegui sanar, em vez disso, fiquei ainda mais enrolado nas correntes doutrinárias.

    O DSR deve incidir preferencialmente aos domingos. Excepcionalmente, poderá ser trabalhado se houver acordo. Mas como ficaria o caso em que um empregado trabalha ininterruptamente aos domingos sem qualquer escala de revesamento? No caso de desrespeitar o período de 3 pra 1 dos domingos seria possível uma compensação na reclamatória ou apenas incidiria uma multa na empresa?

    O mesmo em relação às horas extras. Se a lei prevê o caso de 2h suplementares ao dia, o que acontece se forem trabalhadas 3h em tal regime? No caso de ser 6h+3h seria possível por estar dentro do limite de 10h diárias ou esse limite é apenas para as horas em caráter isolado e no patamar de 2h apenas?

    Estou auxiliando uma cliente que foi contratada para trabalhar de caixa em um restaurante por 6h, mas as horas extras dela corriqueiramente passavam o limite de 2h e nunca teve folga aos domingos ou feriados. Apenas nas terças-feiras.

    Agradeço desde já por qualquer ajuda.
  2. fmbaldo

    fmbaldo Editores

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    Prezado, não entendi direito a pergunta.

    Ele tem folga na semana?

    A jornada diária é de 6 horas? Isso é importanto para os reflexos das horas extras habituais.