Desaposentação

Discussão em 'Artigos Jurídicos' iniciado por Jonas E. P. Piccoli, 13 de Novembro de 2014.

  1. Jonas E. P. Piccoli

    Jonas E. P. Piccoli Visitante

    Em que pese a insegurança jurídica que permanece acalentando a matéria, o presente artigo jurídico destina-se ao estudo da desaposentação enquanto renúncia de direito fundamental social previsto pelo art.7º inciso XXIV da Constituição Federal de 1988.

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    Jonas E. P. Piccoli, 13 de Novembro de 2014
    #1
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