Defesa frente a execução de acordo no JEC.

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por cimerio, 17 de Junho de 2015.

  1. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    Boa tarde.
    No caso de descumprimento parcial de acordo homologado no JECível, como proceder em matéria de defesa do executado?
    Penso em peticionar informando os fatos que impediram o cumprimento do acordo e requerendo audiência com base no art. 331 CPC.
    Caso este pedido não seja admitido, o ideal é aguardar eventual penhora para então embargar?
    De fato, os embargos têm de ser opostos com garantia de juízo?
    Por fim, caso a penhora recaia em bens de valor muito superior, que envolvam terceiros e ainda, que dependam de balanço complexo para se apurar o valor, qual medidas caberiam? Embargos de terceiro? Alguma questão de incompetência do juízo especial? Neste último caso, devo promover uma exceção de incompetência? UFA!

    Obrigado a todos e um grande abraço!
  2. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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