Defensoria Pública/sp Não Pagará Mais A Desistência Do Autor

Fui informado pela Defensoria Pública/SP que eles não estão mais pagando, nenhuma porcentagem, quando houver extincão da açao pela desistência do autor, isto quando o advogado represente a parte autora.
O problema é que só neste mês houve 3 desistência por parte dos assistidos.... O que torna o atendimento com qualidade aos assistidos difícil, pois a maioria vem com urgência e desiste ao longo do tempo. Ainda mais se for alimentos ou divórcio.

Porém de acordo com o enunciado número 8 da DEP/SP :
Enunciado nº 8:

"Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 do CPC e seus incisos, o(a)

advogado(a) pertencente ao convênio que esteja patrocinando os interesses da parte autora, não faz jus à

expedição de certidão de honorários, salvo incisos III (quando a atuação for pelo réu), VIII, IX ou X do referido

artigo."

(redação alterada em 08/04/2011)


Então de acordo com os incisos haverá pagamento.... porém fui informado que não haverá pagamento em nenhum caso. Anteriormente a esta informação fiz uma desistência e recebi proporcional.

Alguém fez alguma desistência recentemente e foi expedida certidão de honorários? ou nao foi expedida?



Grato.

Dr. Caio, boa tarde,
Me inscrevi recentemente no Convenio OAB/Defensoria e gostaria de saber sobre o trabalho.
Gostaria da sua opnião para alguém que acaba de ingressar no mesmo.

Sem mais
Obrigado
Eduardo

Boa tarde Dr. Eduardo.

O colega que se inscreveu recentemente no convênio já vai entrar presenciando um enorme conflito de egos entre OAB e DPE.
Então, em minha opinião, o trabalho do advogado junto ao convênio da Defensoria Pública de São Paulo é imprescindível para o funcionamento da instituição.
É um trabalho gratificante, pois na maioria das vezes são pessoas muito pobres, tive casos até que a pessoa me ligou dizendo que não poderia ir ao meu escritório pois não tinha dinheiro para condução.
É também uma excelente forma de começar a ganhar experiêmcia na advocacia, pois você terá que enfrentar inúmeras causas diversas.
Ocorre também qua a triagem feita pela defensoria nem sempre é eficaz.... havendo pessoas com elevados valores de bens, com condições de patrocinar um litigio particular. E inúmera vezes o advogado terá assistidos que ligam com extrema urgência e depois simplesmente desaparecem, ou desistem da ação.
Acredito que a inscrição no convênio deve ser feita por alguns motivos: prestar um serviço ao hipossuficiente, devendo assim prestar com qualidade. Acumular número de peças obrigatórias para alguns concursos em alguns estados, ex. 5 peças para Juiz e Promotor em SP. E ganhar experiência em seu começo na advocacia.
Fora estes 3 motivos, acho difícil alguém permanecer no convênio, uma vez que o convênio não paga direito os honorários devidos, demora muito para pagar e mesmo quando paga estes são baixos e menores do que os mínimos da tabela de honorários da propria OAB, o que é um absurdo.
Então, se você optou por se inscrever ou continuar inscrito, dedique-se ao máximo ao assistido e ao mesmo tempo lute pela valorização de seu trabalho.



Caio

É isso mesmo Doutores,

também atuo pelo convênio OAB/DPE , há pelo menos 3 anos, e concordo plenamente com o que foi comentado por nosso colega, Dr. Caio.

Não devemos deixar de destacar o fato de que nosso trabalho não é reconhecido pela Defensoria, pelo contrário, só temos obrigações.

Por isso, temos de estar cientes de que é um trabalho árduo sem remuneração, pois os trocados que recebemos, em alguns casos , anos depois, não cobrem se quer o combustível gasto em nossas diligências.

Caro colega, se entrou para o Convênio, siga em frente, o retorno monetário não compensa, porém, a título de aprendizado e experiência, é infinitamente compensador, principalmente no que tange a sensação de estar ajudando pessoas carentes, melhor ainda, se tiver sucesso na demanda, pelo réu ou autor, é extremamente gratificante.

Sucesso e coragem!

Agora , respondendo a questão inicial...

De fato, também entendi que não se pagará os honorários para o advogado que representou o autor que desiste da ação.

Acredito que o motivo disto, é o grande número de advogados despejados ,todos os anos, no mercado de trabalho. Logo , sobram profissionais.

Assim sendo, somos levados à desvalorização deste tipo de mão de obra.

Boa sorte!

Boa Tarde Nobres Colegas,

As resposta são um pouco desanimadoras no sentido financeiro, mas com certeza
deve ser recompensador.

Vou seguir em frente e esperar os próximos dias para ver como se dará a seleção.
Inscrito eu já estou.

Agradeço as respostas dos colegas.

Abraços

Carlos Eduardo