Declinio de Competencia

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Thiago Campos, 08 de Fevereiro de 2017.

  1. Thiago Campos

    Thiago Campos Membro Pleno

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Prezados,

    Por gentileza, me esclareçam uma duvida.

    Ação de Alimentos distribuída em SP, celebrado acordo entre as partes, transitado em julgado a ação.
    A menor e sua genitora mudaram-se para BH.

    Para que os autos venha para BH, basta uma simples petição informando o ocorrido, e requerendo o declínio da competência?

    Obrigado!
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