Declaração de IR do Espólio

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Priscille, 23 de Março de 2015.

  1. Priscille

    Priscille Membro Pleno

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    Caros colegas, minha dúvida é quanto as declarações do IR que devem ser feitas pelo Espólio, quais sejam, a inicial, a intermediária e a final. Pois bem, o colega que atuou no inventário anteriormente, a princípio, fez a tal Declaração Inicial de IR do Espólio. Pois bem, após isso não fora feita mais nenhuma outra declaração, a qual eu entendo que seja a Declaração Intermediária.

    Ao me informar, descobri que nem todos os casos são sujeitos a obrigatoriedade das declarações inicial e intermediária, somente a final. Lembrando que, os herdeiros sucederam automaticamente e têm quotas da empresa em que o falecido era sócio e que o mesmo era isento do IR.

    Alguém de vocês poderia me orientar, pois já faz 2 exercícios em que o espólio não declara os bens em inventário.
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezada colega, boa noite.

    Até onde sei todos os bens do espólio que se enquadre nas regras de obrigatoriedade da receita precisam ser declarados. Tanto a inicial (ano de morte do falecido), quanto a intermediária (anos subsequentes do falecimento).
    Ambas são declaradas normalmente iguais as declarações de ajuste anual quando ainda em vida.
    Se houver alguma dúvida, sugiro falar com um contador.

    Cordialmente.
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom dia doutora:
    Pode ser uma boa ideia baixar do site da receita federal um manual de 1000 perguntas e 1000 respostas sobre o IRPF. Para facilitar, busque no Google por "perguntão+2015", para encontrar o link exato. Vai encontrar resposta para essa + outras 999 dúvidas...
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