Dano Moral No Processo Crime

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por ChristianeM, 22 de Agosto de 2013.

  1. ChristianeM

    ChristianeM Membro Pleno

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    Caros colegas,

    Como estou tentando somente atuar na área trabalhista e previdenciária, e hoje chegou uma cliente desesperada que quer mover um processo por injúria e difamação, preciso da ajuda dos senhores.
    A minha dúvida é a seguinte: posso pedir danos morais no processo crime?
    Vi no Art. 387, IC do CPP, que o juiz fixará valor mínimo do dano. 
    Outra dúvida é: se o juiz fixa esse valor minimo, e a cliente tem esse valor como satisfatório, terei um titulo para executar, certo? caso queira mais $, devo entrar com uma ação de indenização no cível?

    Agradecida,
  2. Otreblig

    Otreblig Membro Pleno

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    As esferas civil e penal são independentes. Mas geralmente quando os processos correm de forma paralela há o sobretamento no civil a fim de se apreciar a questão prejudicial no crime que é a própria ocorrência do fato. Se este for contatado realmente a sentença poderá ser usava como título executivo judicial e isso não impede o a discussão da indenização civil para se apurar a extensão do dano caso ainda não tivesse sido intentada a demanda.
  3. wfaug

    wfaug Membro Pleno

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    Como você mencionou, ante um pedido o juiz deverá fixar valor mínimo de indenização e, entendendo que o valor está correto, poderá ser executado.
    Mas, caso entenda que possui direito a um valor maior, não é precisa entrar com ação de conhecimento, basta proceder a uma liquidação.
    Obs. Ler do artigo 63 ao 68 do CPP.
    Roberto César curtiu isso.
  4. ChristianeM

    ChristianeM Membro Pleno

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    Agradecida pelos esclarecimentos dos colegas!
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