Crime De Ameaça

O crime de ameaça é de ação penal publica condicionada a representação,
bem como de menor potencial ofensivo, portanto de competencia dos
juizados especiais.

Diante disto, o posível autor deste crime ao ser convocado a comparecer
ao juizado especial, qual deve ser os procedimentos adotados pelo
advogado para exercer o direito de defesa do acusado?

O autor do fato e a vítima serão intimados a comparecerem a uma audiência conciliatória no Juizado Especial Criminal.

Dentro desta audiência, caso a vítima represente o autor do fato, poderá este aceitar proposta de Transação Penal ( artigo 76 da Lei 9099/95). Caso não aceite, no mesmo ato será oferecida denúncia oral pelo membro do Ministério Público, que só será recebida posteriormente em audiência de instrução e julgamento.

Após audiência conciliatória, será designada uma audiência de instrução e julgamento onde nesta será apresentada a defesa preliminar do réu, recebendo (ou não) a denúncia posteriormente, passando-se à oitiva do ofendido, das testemunhas, interrogatório, alegações finais orais e sentença.

Boa tarde.

Sou novo na seara penal, gozando de pouco conhecimento nesta. Gostaria de esclarecimentos sobre a seguinte questão:

Minha cliente foi acusada pelo crime de Ameaça, sendo que a mesma me entregou o Mandado de Citação, contendo a Denúncia, feita pelo M.P., bem como Conclusão do Magistrado designando audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2013. Entretanto, nada consta sobre a Audiência de Conciliação. Minha cliente mostrou-me fatos anteriores e posteriores à ação, no qual mostra que a "vítima" armou o acontecimento desta dita "ameaça". Tenho material probatório. Gostaria de saber como proceder. Levo B.O., gravação de conversa (não autorizada) e mensagens de SMS (via celular) contendo constrangimentos e ameaças?

Agradeço a atenção.

Caso o seu cliente seja primário o MP oferecerá a transação penal (não é atestado de culpa), normalmente é o pagamento de cesta básica, caso não queira correr risco de uma condenação é bom aceitar. Agora,se o doutor acha que tem provas suficientes para a absolvição, faça a instrução juntando todas as provas que possuir.