Conversão de Separação em Divórcio

Caros colegas,

uma cliente me procurou para fazer a conversão de sua separação em divórcio.

Como nada na vida é tão simples, descobri ao desarquivar o processo de separação que dois bens não foram partilhados por falta de documentos comprovando sua regularização.

Pergunto aos nobres colegas:

Posso entrar simplesmente com o pedido de conversão ou serei obrigado a tratar da regularização da situação dos bens nesta ação?

Como a cliente tem pressa na conversão em divórcio, creio que se tiver que primeiro regularizar a situação dos bens, o processo se arraste demais.

Aguardo a ajuda de vocês. Obrigado!

Bom dia doutor:

Se a separação é amigável, não vislumbro obstáculos ao imediato pedido de conversão, o que atenderia aos interesses das partes.

Quanto aos bens cuja situação não estejam ainda regularizadas (imóveis, veículos, etc) as partes – se concordes – poderiam firmar uma declaração particular posteriormente registrada “ad perpetuam rei memorian” em cartório de registro de títulos e documentos ( ou por Escritura Pública de Declaração) em que declaram, concordam e reconheçam que os DIREITOS e OBRIGAÇÕES sobre os bens aqui relacionados, pertencem metade para cada um.

Relação dos bens (plenamente identificados, se imóvel com medidas e confrontações)

Bom, por se tratar de mera e descompromissada sugestão, de bom alvitre que se aguarde novas postagens...

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