Conversão Da Justa Causa, Pedido De Alvará Para Fgts

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por Rodrigo Brustolin, 25 de Abril de 2012.

  1. Rodrigo Brustolin

    Rodrigo Brustolin Visitante

    Boa noite

    Gostaria de saber a opinião dos colegas a respeito da seguinte situação:

    A empresa demitiu o empregado por justa causa. Dois meses depois, a empresa se arrependeu, contratou o funcionário novamente e lhe pagou todos os direitos. Ocorre que, como a justa causa já foi processada na Caixa Econômica não foi possível o empregado sacar o FGTS.
    Penso em, como advogado tanto do empregado como da empresa, ajuizar uma espécie de jurisdição voluntária, sem lide, na Justiça do Trabalho, pedindo alvará judicial para liberação do FGTS explicando, em nome da empresa, o reconhecimento da dispensa imotivada e recontratação do funcionário e, em nome do empregado, reconhecendo que os direitos decorrentes da demissão sem justa causa já foram pagos e que pretende, apenas, o alvará.

    O que acham...
  2. verquietini

    verquietini Membro Pleno

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    São Paulo
    Caro Dr. Rodrigo

    Sugiro que tome cuidado, pois o que está relatando é uma infração ética ao EOAB e código de disciplina profissional, pois nao pode ser advogado de ambas as partes.

    Ao meu ver a situação relatada não se trata de jurisdição voluntária.

    O que se poderia tentar é a emissão de um novo TRCT, retificando o anterior, homologá-lo em sindicato ou DRT, nova chave de concectividade liberando o FGTS + a multa.

    ao meu ver seria esta a melhor solução.
  3. danidgm

    danidgm Em análise

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    Minas Gerais
    Prezado,

    Ao meu ver deveria entrar contra a empresa, caso o seu cliente queira, pois foi aquele quem criou o referido problema. Deveria pedir indenização material e moral pelo dano causado.
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