Contrato De Doação Em Inventário

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Luiza Penha, 25 de Maio de 2011.

  1. Luiza Penha

    Luiza Penha Membro Pleno

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    183
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    Feminino
    Estado:
    Minas Gerais
    É perfeitamente válido, em um processo de inventário, um contrato de doação, devidamente registrado em cartório de registro de documentos, mas que não foi, até o momento, pago itcd e nem registrado do registro do imóvel???? Ele será aceito pelo juiz????
    Luiza Penha, 25 de Maio de 2011
    #1
  2. gelson vargas

    gelson vargas Em análise

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    Rio Grande do Sul
    Pode sim, basta incluir no pedido. Doação, cessão, alienação, etc. O pagamento do itcd é feito após avaliação do Estado (exatoria da fazenda estadual).
    abraço!
    gelson vargas, 26 de Maio de 2011
    #2
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