Contrato de doação com cláusula de usufruto vitalí

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por anacarolina2003, 26 de Agosto de 2008.

  1. anacarolina2003

    anacarolina2003 Em análise

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    Minas Gerais
    Boa Noite,

    Estou com uma dúvida,

    Fui procurada por uma pessoa que me pediu para redigir um contrato de doação com cláusula de usufruto vitalício. Pois bem, nunca fiz um contrato assim antes, na verdade não sei como devo elaborar a cláusula de usufruto.

    Por outro lado não sei se essa doação é válida. A doadora tem 1/3 de um apartamento e 1/3 de uma casa. Ela quer doar a parte dela na casa. Ela é solteira, com 80 anos, não tem filhos, e quer doar a sua parte da casa para o irmão. Ela pode fazer esse doação?

    Vocês tem algum modelo desse contrato pra me enviarem?

    Desde já agradeço pela atenção

    Att. Ana Carolina
    anacarolina2003, 26 de Agosto de 2008
    #1
  2. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    São Paulo
    Verifique o valor do que ela pretende doar. Há boas chances de tal ato só se operará por escitura pública:

    CÓDIGO CIVIL
    Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

    Abraços,
    Fernando Zimmermann, 26 de Agosto de 2008
    #2
  3. ANDRE LUIZ MASSAD MARTINS

    ANDRE LUIZ MASSAD MARTINS Em análise

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    São Paulo
    Dra.,

    Penso que existem duas soluções para a Cliente da colega.

    Na primeira pode fazer o testamento, em cartório, onde restará doado os imóveis, ou ainda, sua fração ideal após sua morte.

    Outra opção é a doação em vida de sua fração, do usufruto, é necessário, ela não poderia doar tudo, sem qualquer reserva.

    Sucesso,

    Att.,

    André Luiz Massad Martins
    ANDRE LUIZ MASSAD MARTINS, 26 de Agosto de 2008
    #3
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