Contrato De Compra E Venda

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Mauro Lucio, 25 de Janeiro de 2013.

  1. Mauro Lucio

    Mauro Lucio Membro Pleno

    Mensagens:
    2
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Boa tarde colegas.

    Recentemente me deparei com uma situação a qual me é muito estranha.
    Atualmente advogo para uma entidade da administração pública de MG e por isso, pouco contato tenho com outros ramos que não o direito administrativo.

    Minha dúvida é a seguinte, ao se adquirir um imóvel na planta, seja qual for a data de entrega, mas para o caso, consideremos um mês, pode a construtora, após celebrado o contrato e acordada a entrada, cobrar do cliente um valor a títul ode adequação finacneira por ter o imóvel sofrido uam avaliação da CEF?

    O imóvel será em parte financiado, e a construtora quer, mesmo após a assinatura do contrato, avaliar o imóvel pelo preço de mercado (além dos valores contratados) e cobrar esta diferença.

    Pergunto se tal procedimento é legal, e caso não seja, na opinião dos colegas, que ação seria cabível?

    Grato pelos conselhos.
  2. pjstramosk

    pjstramosk Membro Pleno

    Mensagens:
    347
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Santa Catarina
    Caro Mauro,
    O contrato entre construtora e adquirente do imóvel encontra-se assinado e perfeito?
    Como acredito na resposta positiva, tenho que não cabe referida cobrança de diferença do valor acordado inicialmente e da avaliação da CEF.
    Indico a notificação extrajudicial para alertar a impossibilidade da cobrança, a recusa do pagamento e a possibilidade de ajuizamento de demanda declaratória cumulada com indenizatória caso a empresa continue com esses devaneios.
    Mas essa é apenas uma posição minha, esperemos por mais respostas.
    Nos mantenha informados.
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,468
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Boa tarde Dr.
    Pode ser bom lembrar também que a comissão de corretagem deve ser paga pela Construtora, e não pelo Comprador.
    Exceto quando o contrato atribua, especificamente, essa obrigação do Comprador.
    O percentual dessa comissão fica entre 6% e 10% do valor do imóvel, portanto, uma valor considerável.
  4. pjstramosk

    pjstramosk Membro Pleno

    Mensagens:
    347
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Santa Catarina
    Caro Mauro,
    Algo que me ocorreu agora.
    Esse valor que a Construtora está cobrando não se refere ao percentual que a CEF não cobre do valor do negócio?
    Explico-me. Em uma compra de 200 mil a CEF apenas financiará 180 mil. Os 20 mil restantes serão pagos pelo compradores.
    Nos mantenha informados.



    Edição posterior relacionada a um erro de português constatado.
  5. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

    Mensagens:
    583
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Brasília-DF
    Prezado Mauro, a hipótese segue o raciocínio da lei 8666 qto à previsão de índices de reajustes nos contratos administrativos p/ adequá-los ao valor de mercado.

    O que a lei veda é a cobrança sem constar do contrato ou qdo esta cobrança extrapola o próprio valor do contrato. Como adequação, é válida, mantendo o poder de compra da moeda.

    Caso esteja se referindo à cláusula contratual que preveja a cobrança de resíduo inflacionário, esta é considerada abusiva (art. 51, IV CDC) qdo cobrada mensalmente, pois contraria o art. 28 da lei 9069/95; MAS, se a cobrança desses resíduos inflacionários tiverem por base o ano e não mês, é válida a cláusula.
Tópicos Similares: Contrato Compra
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Atraso na finalização do contrato de compra e venda, de quem é a culpa? 17 de Janeiro de 2022
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Distrato de contrato de promessa de compra e venda de imóvel 18 de Junho de 2018
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Em contrato-nulo de Compra e Venda de imóveis é possível reaver os valores pagos pelo bem? 12 de Abril de 2018
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR ESCRITURA PÚBLICA 04 de Dezembro de 2014
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Promessa De Compra E Venda É Revogada Por Contrato De Compra E Venda? 15 de Setembro de 2013