Contrato De Compra E Venda - Assinatura Dos Conjuges

Todo contrato de compra e venda precisa da assinatura dos maridos ou esposas das partes????

Se for um bem herdado pela morte dos pais, também é necessária a assinatura dos conjuges no contrato de compra e venda??

Doutora Luiza, observe que o imóvel recebido em herança só pertence ao cônjuge que o recebeu, a não ser que do título conste o nome de ambos, conforme faculdade do artigo 1660, III, CC. Portanto, a outorga uxória, apesar de necessária em diversos atos potencialmente lesivos, neste caso é dispensável.

Dra. Luiza

Completando apenas o parecer da Dra. Fa. lembro que deve observar o regime de bens no casamento dos interessados. Caso seja em comunhão universal de bens, deve haver a outorga uxória, caso não seja e a união tenha se realizado após 1977, sem o acordo pré mupcial de comunhão universal,o parecer da DDMMA colega é perfeitamente aplicável.

DECIO GUERREIRO

Muiiiiiito obrigada a todos os colegas que contribuíram.

Abraços