Contrato conveniência

Homem mais velho tem uma filha sem ganho, a filha é sustentada pelo pai, se o pai morrer a filha fica sem renda.

O pai casa-se, legalmente, com uma mulher mais nova com a condição do cônjuge, se sobreviver, dividir a pensão com sua filha após sua morte.

Para garantir que o cônjuge sobrevivente, compra o acordo é feito entre a filha e a madrasta um contrato para garantir a divisão da pensão.

Pergunta: Esse contrato é legal, pode-se exigir o cumprimento dessa obrigação ?

Sem pesquisar, eu arriscaria afirmar que não; para sustentar sua legalidade, as sobreviventes teriam que reconhecer a fraude, o que seria incompatível. Alternativa viável, mas que também não garantiria 100%, seria algum tipo de confissão de dívida, ou algo do gênero, da qual se extraísse uma dívida da esposa em favor da enteada, de valor próximo à metade da pensão. Mesmo assim, se a esposa não pagar, viraria uma execução normal, e a pensão não estaria sujeita à penhora.

Boa sorte!

[]s

Bom dia doutor:

Com a devida vênia ao douto entendimento do doutor Cjardim, me permito ver a questão de outro ângulo:

Se todos os envolvidos forem maiores e capazes, não antevejo qualquer impedimento legal de solicitarem em qualquer Tabelionato, a lavratura de uma Escritura Pública de Declaração, explicitando, com minúcias, todos os detalhes do que foi livremente acordado entre eles.

Incomparavelmente melhor que um contrato particular, onde não é certificada a identidade dos signatários nem o exercício do livre arbítrio da cada um dos signatários.

Embora pouco usual, com isso a filha teria um documento público para sua garantia.

Outra forma – também no Tabelionato – poderia ser um Testamento, precaução relativamente rara nos costumes brasileiros...

Obrigado !

Creio que o melhor seria ele constituir fundo em favor da filha. Um seguro de vida por exemplo.

Concordo com os colegas acima, pensão por morte é verba alimentar, o contrato não vincula o ente pagador, e o testamento é a melhor forma de garantir o futuro da filha. Além do seguro de vida.

Faça o testamento, melhor opção.

Ok obrigado!