Contrarrazões de Agravo de Instrumento

Discussão em 'Modelos de Petições' iniciado por rodrigopauli, 12 de Setembro de 2014.

  1. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    Masculino
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    Rio Grande do Sul
    Contrarrazões de Agravo de Instrumento com preliminar de violação do Art.526 do CPC. O agravante questionava a impenhorabilidade dos valores constritos, eu questionei também a amplitude da impenhorabilidade de crédito de natureza salarial. Eu acho que o legislador pátrio perdeu oportunidade de fixar no CPC que não é absoluta a impenhorabilidade de salário, e definir um percentual sobre o qual recairia as execuções, não protegendo o devedor contumaz e trazendo segurança às relações jurídicas.

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    Fernando Zimmermann e loginManoel curtiram isso.
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