Contagem De Prazo Para Execução

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por cristianmoreira, 19 de Dezembro de 2013.

  1. cristianmoreira

    cristianmoreira Membro Pleno

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    Doutores, bom dia!

    Formalizei um acordo no Juizado Especial Cível com a TIM, refere-se a uma ação de danos morais. Ficou acordado que seria feito um depósito judicial no dia 05/12/2013, porém verificando o andamento processual não consta nenhuma informação sobre o depósito judicial e liberação do valor. Então me dirigi até o Juizado Especial no dia 18/12/2013, porém estava fechado e tinha somente a informação "EM CORREIÇÃO".

    O Juiz homologou o acordo. Consta na homologação a informação que "se o autor não se manifestar em 30 dias subsequentes ao vencimento da parcela, o acordo será considerado cumprido.

    A minha pergunta é se o prazo será suspenso.

    Abraços

    Cristian
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezado colega, bom dia.

    Entendo que se o réu não pagar na data acertada, o autor terá mais trinta dias para se manifestar em juízo.
    Após este prazo o juiz mandará arquivar o processo. Não há suspensão.

    Cordialmente.
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom dia doutor:
    Comungo idêntico entendimento ao perfilhado pelo  Dr. Ribeiro: Se o deposito deveria ter sido feito em 05/12, qualquer manifestação em relação ao aporte financeiro -  ausente ou incompleto - deverá ser apresentado até 06/01.
  4. cristianmoreira

    cristianmoreira Membro Pleno

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    Como o prazo final será no período de recesso, prorroga-se ao primeiro dia do retorno?

    Em caso da confirmação de não pagamento devo solicitar informar ao Juiz o ocorrido e solicitar a execução?
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