Consulta Academica

Sentença transitada em julgado, em sua parte dispositiva, condena o reclamado nos seguintes termos: “... Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o reclamado a pagar ao reclamante o que se apurar em liquidação de sentença a título de adicional de insalubridade, com reflexo em férias, décimo-terceiro salário e FGTS, acrescido de multa de 40%...” Iniciado o processo de execução, o reclamante apresenta cálculos de liquidação no valor de R$ 15.000,00, a título de adicional de insalubridade, com reflexo em férias, décimo-terceiro salário, aviso prévio, repouso semanal remunerado e FGTS, acrescido de multa de 40%. Os cálculos feitos pelo reclamante estão corretos e o juízo, em conseqüência, determina de plano, a citação do reclamado, para pagamento, fazendo-se, a seguir, a penhora, em dinheiro, do valor cobrado.

No contexto de advogado do reclamado, qual a medida processual adequada a ser apresentada a fim de defender os interesses dele? Qual o fundamento legal para a medida escolhida e do fundamento legal para a alegação a ser nela apresentada?