Consignação Em Pagamento - Depósito Judicial ?

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por AugustoM, 27 de Março de 2013.

  1. AugustoM

    AugustoM Membro Pleno

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    Mato Grosso
    Bom dia caros Colegas,

    Estou realizando uma Ação de Consignação em pagamento, e me deparei com a seguinte dúvida, como nesta mesma ação estou requerendo a Revisão Contratual, de juros abusivos, devo demonstrar ao magistrado que os juros estão abusivos e apresentar novos Juros dos quais acredito serem devidos, com o valor já atualizado com esta taxa de juros?

    Por Exemplo:
    Tenho um contrato com Taxa de Juros de 4% a.m, e 60% a.a.

    Assim tenho interesse em Revisar tais juros, e ingressei com tal ação, para que isso fosse feito.

    Em forma de Liminar, estou apresentando ao Douto Magistrado, que os juros deveriam ser de no máximo 2% a.m. (já declarando juros altos), assim recaindo as parcelas de R$ 700,00 para R$ 400,00.

    obs: Sendo este objeto do contrato, um financiamento, do qual é descontado diretamente na conta da minha cliente todo mês.

    Sendo assim, devo requerer que sejam notificado o Banco para que pare de realizar os débitos na conta, e já devo apresentar o valor de R$ 350,00 devidamente depositado de forma iudicial? Ou posso requerer ao magistrado, que em seu despacho, descreva o valor a ser depositado e que o mesmo emita a guia de recolhimento?

    Desta maneira agradeço a todos as respostas, e peço desculpas pela confusão na questão.

    Atenciosamente.
  2. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

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    Prezado Augusto, bom dia,

    A planilha com os valores que entende como devidos, inclusive com a alíquota praticada pelo Banco Central como a média de mercado, deve instruir a inicial.

    Qto à consignação em si, em sendo deferida pelo Juízo, este despachará e indicará a forma do depósito da parcela devida.
  3. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezado colega , bom dia.

    Complementando ao que respondeu o Dr. R.Cesar, sempre solicito um laudo contábil para instruir a inicial.
    Há diversas empresas especializadas que fornecem este documento, inclusive já incluem quais os dispositivos legais para os pedidos.

    Cordialmente.
  4. AugustoM

    AugustoM Membro Pleno

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    Obrigado pela Resposta Doutor,

    Esta planilha informado pelo Doutor já deve estar com todos os valores corrigidos? das parcelas restantes? Com os juros que estão declarados no Site do Banco Central?

    desde já, agradeço a resposta do Dr.
  5. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

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    Augusto, o programa utilizado pelo contador quando elabora a planilha já faz a adequação necessária e, pelo valor encontrado, o advogado elabora a petição.
  6. AugustoM

    AugustoM Membro Pleno

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    Bom dia Colegas, apenas para informar aos colegas que auxiliaram nesta ação, eu fiz a Peça Processual Informada, a qual ficou Muito grande e deu muito trabalho.

    Mas para um bom trabalho bem feito, temos também a gratificação, onde o magistrado acatou todas as possiveis Liminares, decretando o final da cobrança pelo banco, aceitando a taxa de juros apresentada por mim, e por meio de guia judicial, os valores serão pagos.

    Desta maneira, fico muito grato a todos.
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