Compromisso De Compra E Venda De Imóvel Não Cumprindo

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por ChristianeM, 07 de Maio de 2013.

  1. ChristianeM

    ChristianeM Membro Pleno

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    Caros colegas,

    Hoje um cliente me procurou com o seguinte problema: ele vendeu 7 lotes com contrato particular de compromisso de compra e venda. Ocorre que o comprador só pagou as 2 primeiras parcelas e não pagou as 2 ultimas q seriam num valor maior. Meu cliente passou a escritura de 4 desses imóveis, para o cara conseguir logo o financiamento.
    Para meu cliente não ficar no prejuízo, o que os senhores me aconselham? Faço a execução do contrato de compromisso de compra e venda? preciso fazer uma notificação extrajudicial? ou seria um distrato?
    Como não trabalho na área civil, toda ajuda será muito bem-vinda.

    Agradecida,
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezada colega, boa tarde.

    Creio que está correto o processo extamente nesta ordem:
    Primeiro a notificação. Não sendo resolvido,  a execução.

    Cordialmente.
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde Dra.
    Tsk, tsk, tsk,... 
    Com relação a esses 4 lotes que ele passou a Escritura Definitiva - caso o comprador desonesto constitua um bom advogado -eu diria que  o prognostico é francamente desfavorável ao vendedor.
    Explico: O Compromisso é um contrato particular e esse, mesmo registrado, não transmite a propriedade ao comprador.
    Diferentemente da Escritura Definitiva, titulo público e aureolado de fé publica, que transmite a propriedade ao comprador, de forma definitiva, mesmo que na Escritura, ad cautelam, constasse a existência do débito.
    Por isso existe o Compromisso, cuja quitação - só aí -  autoriza a outorga da Escritura.
    Com relação aos outros 3 lotes, a regra seria Notificação Extrajudicial seguida de Execução.
    Um distrato seria de bom tamanho, mas quem diz que o comprador vai se dispor assina-lo?
    Posso estar enganado, por isso é de bom grado aguardar novas manifestações dos integrantes do Forum.
  4. pjstramosk

    pjstramosk Membro Pleno

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    Cara ChristianeM, 
    Sigo o entendimento dos colegas (notificação EXTRAJUDICIAL e expropriatória).
    Quanto as 4 escrituras definitivas, você pode tentar reaver os imóveis em uma possível penhora sobre os bens e posterior adjudicação.
    Nos mantenha informados.
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