Competência Juizado

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por rafa_pinheiral, 23 de Julho de 2014.

  1. rafa_pinheiral

    rafa_pinheiral Membro Pleno

    Mensagens:
    59
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Piauí
    Prezados,

    Um consumidor teve problemas na sua antiga residência com a conta da AMPLA e cabe claramente uma ação indenizatória.

    Todavia, ele atualmente reside em domicílio diverso do anterior, mesmo ainda possuindo a casa antiga. O Juizado do novo domicílio é competente para propor uma ação por danos morais sofridos no domicílio anterior pelo corte de luz, utilizando o art. 4°, III, como fundamento?
  2. cimerio

    cimerio Membro Pleno

    Mensagens:
    682
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Boa noite.
    Doutor, se a ação for de reparação civil, o senhor está correto. Do contrário, tendo a AMPLA (suponho que seja a fornecedora de energia da região) escritório no atual domicílio, também pode-se aplicar a regra do inciso I.
    Atte.
  3. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

    Mensagens:
    509
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Por ser a relação de consumo, o domicílio é o do consumidor, mesmo que seja diferente do local do dano, ou seja, o foro competente fica à escolha do consumidor. Boa sorte.
Tópicos Similares: Competência Juizado
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Extinção do Mérito - incompetência do Juizado Especial Cível 13 de Maio de 2017
Artigos Jurídicos Competência Do Juizado Especial Federal Para Julgamento Da Ação Anulatória De Acordo Judicial 22 de Dezembro de 2010
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor SUSCITAÇÃO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Justiça Estadual e Federal 25 de Janeiro de 2023
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor JEC: competência ação de execução 01 de Agosto de 2020
Direito Previdenciário Mandado de segurança - declínio de competência 30 de Setembro de 2019