Competência - Ação Declaratória De Morte Presumida

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por h.ermes, 19 de Março de 2013.

  1. h.ermes

    h.ermes Em análise

    Mensagens:
    7
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Mato Grosso
    Bom dia.
    Caros Colegas, a situação é a seguinte, uma pessoa me procurou para ajuizar a uma ação declaratória de morte presumida.
    O irmão dessa pessoa, trabalhava em Rondônia e, segundo informações, veio a óbito quando nadava em um rio da região.
    No entanto, a família do "de cujus" reside em Mato Grosso.
    Neste caso a referida ação deve ser proposta no local do fato ou do domicílio do "de cujus"?
    Desde já agradeço a todos.
  2. Eliana Leão

    Eliana Leão Membro Pleno

    Mensagens:
    208
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Minas Gerais
    Dr. Como a ação de inventário é proposta no último domicílio do de cujus, acredito que na ação de declaração de morte presumida também o seja.


  3. h.ermes

    h.ermes Em análise

    Mensagens:
    7
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Mato Grosso
    Obrigao Dr.ª. A jurispruência não ajuda muito pois, visualizei muitos conflitos de competência.
  4. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

    Mensagens:
    752
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Goiás
    Prezado colega, boa tarde.

    Entendo ser viável tanto no local de domicílio do "de cujus" quanto no domicílio dos parentes/herdeiros caso a ação seja proposta por um destes.

    Cordialmente,
  5. Anderson B Silva

    Anderson B Silva Membro Pleno

    Mensagens:
    60
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Boa tarde Dr.
    Primeiramente você deve requerer a decretação de ausência, posto que é taxativo o Rol do artigo 7º do CC, em qualquer outra situação a decretação de ausência deverá obrigatoriamente anteceder a declaração de morte presumida.
    Para este procedimento você deve observar os artigos 7º, 22 a 36 do CC, e 999 e 1.159 do CPC, porém cada caso pode atrair mais legislações especificas.

    Boa sorte, o procedimento é demorado.

    Abraços
Tópicos Similares: Competência Ação
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor SUSCITAÇÃO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Justiça Estadual e Federal 25 de Janeiro de 2023
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor JEC: competência ação de execução 01 de Agosto de 2020
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor COMO ENFRENTAR A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FORO 14 de Junho de 2018
Direito de Família Competência para cumprimento de sentença em ação de alimentos 08 de Setembro de 2016
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Exceção Incompetência / Procuração / Vários Excipientes /Nulidade Processual 20 de Abril de 2015