Como Calcular A Multa Referente A Rescisão De Contrato De Locação Residencial.

Olá nobres amigos.


Estou com uma dúvida em relação ao calculo correto do valor da multa contratual de uma cliente.



Pois bem:


Minha cliente formalizou um contrato de locação em junho de 2012, com término previsto para Dezembro de 2014, ou seja, 30 meses.

Existe uma cláusula contratual que diz: "Cumprindo-se no mínimo 24 meses do inicio deste contrato, poderá haver rescisão do mesmo, desde que ambas as partes estejam de acordo. E desta forma extingue-se a multa estipulada anteriormente. (Valor da multa 03 alugueis vigentes) 

A multa decorrente da rescisão contratual pela entrega das chaves, será sempre paga proporcionalmente ao tempo decorrido, bem como o seu pagamento não exime, no caso da rescisão, a obrigação do pagamento dos alugueis e danos ocasionados ao imóvel locado". 

Minha cliente esta rescindindo este contrato com apenas 10 meses de vigência, portanto faltando ainda 20 meses para o término do contrato e o valor do aluguel é R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais)

Para entrar no imóvel, minha cliente teve que deixar dois meses de depósito.


Com base nestas informações e sabendo que o locador não abre mão da multa rescisória, qual seria este valor?


Desculpe, mas nunca me deparei com esta situação.


Gostaria da ajuda dos nobres colegas.




att.

No meu entender vejo a seguinte situação:



No início do contrato, foi deixado 02 meses como depósito.

Como o contrato seria de 30 meses e a multa seria de 3 meses.

Ela esta rescindindo o contrato com apenas 10 meses de vigência, portanto faltando 20 meses para o término.

A multa deve ser paga proporcionalmente ao período que falta para o término deste contrato (20 Meses), ou seja o valor desta multa deverá ser de somente 02 meses de aluguel e não 03 meses como estipulado em contrato.

Como ela deu 02 meses de depósito para esta locação, deve-se abater esta multa deste depósito, ficando para a minha cliente pagar somente o mês de aluguel referente ao último mês.

Ou seja, deverá pagar somente R$ 750,00 de aluguel normalmente e os dois meses de aluguel, devem ser descontados do depósito dado por ela.


Estou Certo?  ou Estou errado?

Devemos fazer um termo de rescisão contratual, discriminando estes valores? ou não se faz necessário.

Dr.GOMES_ SV;

Corretíssimo o seu raciocínio.

Perfeitamento normal a atitude de se elaborar um distrato de aluguel (do mesmo jeito que foi elaborado um contrato para firmar-se o aluguel,elaborar um distrato/, para que não  paire duvidas futuras).